São Paulo, domingo, 17 de julho de 1994
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Adultério será descriminalizado

EUNICE NUNES
ESPECIAL PARA A FOLHA

A legislação criminal diz que é crime cometer adultério. A pena é de detenção de 15 dias a seis meses. Mas, na prática, o crime de adultério está em fase de extinção e deverá ser banido na revisão do Código Penal.
Luiz Flávio Gomes é juiz criminal em São Paulo há 12 anos. Nunca lhe passou pelas mãos um processo por adultério.
A comissão do Ministério da Justiça que estuda a reforma do Código Penal tem como certa a extinção do crime de adultério. Com isso, o adultério terá apenas consequências civis, tais como pedido de separação, guarda dos filhos e pensão alimentícia.
A tendência de descriminalizar o adultério é mundial. Nas duas últimas décadas os países europeus aboliram o crime de adultério de seus códigos penais. Agora, o adultério só existe na esfera civil.
"O crime de adultério representa uma proteção à monogamia. O direito penal tem que proteger os valores básicos e relevantes para a convivência em sociedade. Não deve, portanto, proteger a monogamia", afirma o juiz.
Álvaro Villaça de Azevedo lembra que o maior problema do adultério é a prova.
"É difícil provar que houve o adultério, porque ele só se configura quando há relação sexual. É preciso pegar o adúltero em flagrante, o que é quase impossível".

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