São Paulo, quinta-feira, 21 de julho de 1994 |
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Advogados debatem a Constituição e o aborto
DA REPORTAGEM LOCAL Na última quinta-feira, no auditório da Folha, duas das principais correntes de interpretação jurídica debateram o aborto. Ambas utilizam e divergem no mesmo artigo da Constituição para defender a legalidade ou não do aborto: o artigo 5º.A primeira, defendida pelo jurista Ives Gandra Martins e pelo juiz José Renato Nalini, do Tribunal de Alçada Criminal do Estado, avalia que a grávida não é titular da vida gerada em seu útero. Ives Gandra afirma que o artigo 5º, parágrafo 2º da Constituição, prevê o direito à vida "que começa no exato momento da concepção". Para Nalini, legalizar o aborto seria "o último prêmio para o consumidor de sexo irresponsável". A segunda corrente é defendida por Luiza Nagib Eluf, promotora de Justiça Criminal, e pela procuradora do Estado Norma Kyriakos. "Não há proibição para o aborto na Constituição de 88", afirma categoricamente a promotora. Segundo ela, o aborto "deveria ser cada vez mais encarado e compreendido como um recurso para a saúde da mulher". "O discurso contra o aborto pune a sexualidade feminina", declara Norma Kyriakos. Luiza Nagib Eluf afirmou ainda que, durante a elaboração da Constituição de 88, houve muitas pressões para que constasse no artigo 5º a preservação da vida a partir do momento da concepção. "O direito à vida é garantido. Desde que se nasça vivo", diz Eluf. "Ninguém, em última instância, é a favor do aborto. Mas é preciso entender o que é a mulher no planeta Terra. Se houvesse um serviço de atendimento social, com distribuição gratuita de contraceptivos, além de orientação à mulher... Mas isso não existe", afirmou a promotora. Na semana passada, foi sancionada em São Paulo uma lei que cria um programa de planejamento familiar na cidade, com distribuição de anticoncepcionais nos hospitais e postos de saúde da rede municipal. No Senado está em tramitação um projeto de lei, já aprovado na Câmara, que autoriza hospitais públicos a realizar vasectomias e laqueaduras. O debate da última quinta-feira foi mediado pelo advogado Luiz Francisco de Carvalho Filho, da Equipe de Articulistas da Folha. Cerca de 60 pessoas assistiram às cerca de três horas de debate –entre as quais a senadora Eva Blay (PSDB-SP), autora de projeto de legalização do aborto. LEIA AMANHÃ sobre o segundo dia de debate sobre o aborto realizado no auditório da Folha. Texto Anterior: Cheiro de gás assusta zona oeste de SP Próximo Texto: Médico afirma ter feito abortos ilegais Índice |
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