São Paulo, quinta-feira, 21 de julho de 1994 |
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Governo de Minas Gerais congela imposto
DA AGÊNCIA FOLHA Os impostos estaduais estão congelados em Minas Gerais. O governo estadual acredita que a medida aumentará a arrecadação.O congelamento dos impostos em Minas se deu em função da decisão do governo federal de congelar a Ufir (Unidade Fiscal de Referência), indexador dos impostos no Estado. O atrelamento é fixado por lei estadual. O superintendente da Receita Estadual, René Oliveira e Souza Jr., disse que nos anos em que houve planos de estabilização, com a consequente queda da inflação, a receita cresceu. Segundo ele, foi assim em 86 e em 90. O coordenador da Receita Estadual do Paraná, Aguimar Arantes, disse ontem em Curitiba que os valores dos impostos estaduais estão congelados por 180 dias para os pagamentos dentro do prazo. Segundo Arantes, a Receita Estadual está aplicando multa e a variação da Ufir nos casos de pagamentos efetuados com atraso. Arantes afirmou que o governo do Paraná resolveu seguir a lei federal por "decisão política". "É nossa contribuição ao Plano", disse o coordenador da Receita. Os impostos estaduais em Santa Catarina estão congelados desde 30 de junho. Com isso, a Secretaria da Fazenda prevê para este mês aumento de 6% na arrecadação. Segundo o diretor de administração financeira da secretaria, Guilherme Julio da Silva, em junho a arrecadação chegou a R$ 53,4 milhões. A previsão é que ela chegue a R$ 56,6 milhões. Em São Paulo, entretanto, os impostos estaduais continuam tendo correção pela Ufesp, que é reajustada pelo custo de vida da Fipe. A Ufesp era de R$ 5,01 no dia 1º. Para o dia 26 já será de R$ 5,14, com aumento de 2,59%. A Fazenda paulista tomou duas decisões aparentemente contraditórias no início deste mês. A primeira: manteve a correção da Ufesp (indicativo de que não confia totalmente no Plano Real). A segunda: acabou com a regra que permitia excluir da base de cálculo do ICMS os encargos financeiros nas vendas a prazo. A alegação é que o Plano prevê inflação reduzida, com tendência decrecescente (ler texto abaixo). Texto Anterior: Primeiro talão de cheques do mês continua gratuito Próximo Texto: Acréscimo de venda a prazo volta a ter ICMS Índice |
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