São Paulo, quinta-feira, 28 de julho de 1994 |
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PF cria núcleo para direitos humanos
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Um núcleo especial da PF (Polícia Federal) vai investigar crimes denunciados ao CDDPH (Conselho de Defesa de Direitos da Pessoa Humana) do Ministério da Justiça.Apesar de ser oficializado apenas no próximo dia 3, quando haverá reunião do Conselho, o núcleo já começou a trabalhar. Um delegado, quatro agentes e um analista estão investigando denúncias de violência no campo no sul do Pará. O núcleo foi idealizado pela Procuradoria Geral da República, em setembro passado, logo após a chacina de 21 pessoas em Vigário Geral, no Rio de Janeiro. Na época, o CDDPH discutiu como poderia investigar a chacina sem ferir a autonomia da Polícia Civil do Rio. A discussão gerou estudos constitucionais para especificar o que seria "delito federal". Fronteiras "O grupo só vai agir quando o conselho entender que o crime foi uma violação generalizada dos direitos humanos, quando transcender fronteiras", disse à Folha o secretário de Direitos da Cidadania e Justiça do Ministério da Justiça, Pedro Avelar. O núcleo deve ser expandido, de acordo com as necessidades apresentadas pelo CDDPH. Entre as possíveis investigações estão a do crime organizado no Espírito Santo, a emasculação de meninos em Altamira (PA) e o tráfico de órgãos de crianças. Embora ligado administrativamente à PF, o núcleo dará explicações sobre as investigações diretamente ao ministro da Justiça, Alexandre Dupeyrat. Os policiais federais vão acompanhar também as investigações feitas pelas polícias locais, para que os dados sejam confrontados. Cumplicidade A decisão de passar a investigação de crimes contra os direitos humanos para a esfera federal atende também à reivindicação de vários organismos internacionais. Entidades como Anistia Internacional e Americas Watch já denunciaram a cumplicidade das polícias locais com os responsáveis pelos crimes. A cumplicidade reduz a independência nas investigações e provoca falhas nos inquéritos que são, posteriormente, anulados na Justiça. Texto Anterior: Universidades contra a fome Próximo Texto: Revolta marca enterro de grávida assassinada Índice |
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