São Paulo, sábado, 30 de julho de 1994
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Governo vai impor novos limites às operações de risco dos bancos

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo vai determinar, nos próximos dias, uma ampla alteração nas regras de funcionamento do sistema financeiro. O objetivo é tornar mais rígidos os limites permitidos para as operações de risco dos bancos.
Será revogado o limite para a captação de recursos pelos bancos, de 15 vezes o seu patrimônio. Ao invés disso, os bancos terão que ter patrimônio equivalente a 8% de seu volume de empréstimos e aplicações.
Segundo técnicos do Ministério da Fazenda, a medida dará maior garantia aos clientes quanto à solidez dos bancos, porque a regra atual não estabelece qualquer controle sobre os empréstimos.
A minuta da resolução fixando os novos critérios foi analisada, na última quarta-feira, pela Comoc (Comissão Técnica da Moeda e do Crédito), criada pela medida provisória do real.
O novo limite atende às recomendações do acordo da Basiléia –convenção internacional realizada em 1988, na Suíça, para definir o funcionamento do sistema bancário mundial.
A idéia do BC é conceder um prazo, provavelmente até abril do ano que vem, para que os bancos estejam totalmente adaptados às novas regras.
O enquadramento dos bancos também está previsto no Mercosul, acordo de relações comerciais firmado entre Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. Somente os bancos brasileiros não cumprem as normas.
O percentual de 8% será calculado de acordo com a natureza das operações dos bancos. Em caso de empréstimos, por exemplo, o cálculo é sobre o valor total da operação.

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