São Paulo, sábado, 30 de julho de 1994
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Novidade no Direito econômico; Mercadante vice; Debate em Bauru; Meninas da noite; Fundos de pensão nos EUA; Presente de Maluf

Novidade no Direito econômico
"Lemos com o interesse de sempre o editorial da Folha, de 27/07, que, sob o título 'Polícia e preços', discute alguns aspectos da chamada Lei Antitruste, ou Lei de Proteção da Livre Concorrência. Consideramos da maior relevância que a imprensa debata essa lei, que finalmente deu ao nosso país instrumentos de proteção à concorrência –e portanto de defesa do consumidor em termos coletivos– semelhantes àqueles de que dispõem os países mais industrializados. O próprio editorial reconhece a importância da proteção à concorrência, embora discorde da previsão de pena de reclusão para alguns tipos de infração ao disposto no instrumento legal. Gostaríamos apenas de assinalar que, ao contrário do que poderia refletir a ênfase dada pelos meios de comunicação e pelos próprios agentes econômicos à previsão de reclusão, entre aquelas penas previstas pela lei, a maior contribuição que a Lei Antitruste recém-aprovada traz ao Direito brasileiro e à própria política econômica é o chamado 'compromisso de cessação de prática', essa sim a grande inovação e provavelmente o melhor instrumento de que dispõem as autoridades competentes para reverter situações de abuso do poder econômico ou de posição no mercado. Longe de ser uma punição que desincentive ou atemorize o empresariado, o compromisso de cessação de prática é uma forma de corrigir práticas abusivas de forma voluntária, mediante um entendimento entre o poder público e o agente econômico envolvido em prática de formação de cartel ou abuso da posição de mercado. O próprio episódio que envolveu o hipermercado Makro deveria servir de ilustração sobre a eficácia da nova lei. Recorde-se, antes de mais nada, que o pedido de prisão de acionistas e funcionários da empresa não partiu do Executivo, mas ainda assim ensejou que o dispositivo do compromisso de cessação de prática fosse acionado. Mediante negociação com o Ministério da Fazenda, a empresa concordou não somente em voltar os preços dos 13 produtos que motivaram a ação judicial aos níveis de maio último, mas também em estender essa medida aos preços de outros 21 produtos que integram a cesta básica. A cessação da prática e a volta à normalidade, objetivos fundamentais da lei, foram obtidos sem maiores problemas para a empresa na esfera do Executivo. A empresa teve a oportunidade de redimir-se publicamente. Esse é o espírito fundamental da lei. Pela própria novidade que representa em matéria de Direito econômico no Brasil, seria importante que fosse mais intensamente analisado e debatido, inclusive com base nessa sua primeira utilização exitosa."
Alexandre de Paula Dupeyrat Martins, ministro da Justiça, e Rubens Ricupero, ministro da Fazenda (Brasília, DF)

Mercadante vice
"Fiquei surpreendido ao ler matéria assinada pelo repórter Vinicius Freire na Folha de 27/07, na qual se atribui a mim que o deputado Aloisio Mercadante 'está defasado teórica e academicamente'. Não disse isso e estou escrevendo à Folha pedindo retificação. Perguntado sobre o que achava das idéias do deputado Mercadante, respondi que achava que algumas delas estavam um pouco defasadas no tocante ao protecionismo. E quanto à academia, disse que por ter se tornado deputado, Mercadante não havia se mantido na linha de frente da produção acadêmica (o que aliás é o normal para quem não está na universidade). Em nenhum caso disse que o deputado estivesse 'defasado teoricamente'. Esta redação é do repórter. Enquanto aluno da FEA-USP, Aloisio Mercadante esteve entre os melhores estudantes e foi o principal líder da turma formada em 1976. Julgo-o um dos políticos mais bem preparados da nova geração."
Álvaro Antônio Zini Jr., professor livre docente da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (São Paulo, SP)

Nota da Redação – O jornalista Vinicius Torres Freire sustenta o teor das informações publicadas, que apenas resumem declarações do professor Zini.

"Substituir um homem digno e sensível como José Paulo Bisol por Aloizio Mercadante é a vitória do PT de Lula, o PT sem rancor, de bem com a vida e com o Brasil. Perdem os radicais desesperados e os esperançosos burocratas que tentavam transformar esse partido num vale de lágrimas ou numa cadeira de repouso."
Consuelo de Castro, dramaturga (São Paulo, SP)

Debate em Bauru
"Acompanhamos a cobertura realizada pela Folha sobre o debate realizado na cidade de Bauru, em 25/07, entre os candidatos ao governo do Estado de São Paulo. Nas duas reportagens lamentamos a omissão do nome da Associação Paulista de Jornais como um dos realizadores do debate."
Osmar Lemos, diretor-executivo da Associação Paulista de Jornais (São Paulo, SP)

Meninas da noite
"Parabenizo a Folha pela reportagem 'Meninas da noite' (edição de 24/07). Ainda assim não posso deixar de lamentar que como todos os estudos ou reportagens sobre prostituição nada tenha sido dito do elo mais pernicioso desta trágica cadeia: o usuário."
Alda Marco Antonio, ex-secretária do Menor do Estado de São Paulo nos governos Quércia e Fleury (São Paulo, SP)

Fundos de pensão nos EUA
"Gostaria de cumprimentá-lo vivamente pela excelente matéria publicada na Folha do dia 19/06, relativa aos fundos de pensão dos EUA. O trabalho de Carlos Eduardo Lins da Silva, de Washington, é fiel e oportuno."
Mizael Matos Vaz, presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Privada (São Paulo, SP)

Presente de Maluf
"É um escárnio ao público em geral o gesto do prefeito Paulo Salim Maluf ao presentear os tetracampeões (e também sonegadores) com automóveis (que aparecem na foto acima). Repete o gesto pelo qual foi condenado judicialmente, como o velho urso que perde o pêlo, mas não perde o vício."
Antônio Carlos de Sousa (São Paulo, SP)

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