São Paulo, terça-feira, 9 de agosto de 1994 |
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TRE paulista manda candidatos e governos tirar propaganda das ruas CARLOS MAGNO DE NARDI CARLOS MAGNO DE NARDI ; CLÁUDIA TREVISAN
Os partidos e candidatos estão sujeitos a multa a ser estabelecida pelo município. A Lei Eleitoral diz que é irregular qualquer publicidade em locais públicos como postes, viadutos, pontes e praças. Caso os partidos não retirem a publicidade, as administrações regionais da prefeitura farão a remoção do material e cobrarão do candidato o valor do serviço. Segundo o juiz Celso Pimentel, o objetivo é coibir irregularidades criando gastos para o candidato. Em outras cidades, a medida depende de decisão dos juízes locais. O corregedor-regional eleitoral, Márcio Martins Bonilha, começou a enviar ontem a todos os juízes do Estado de São Paulo ofício em que pede providências para a retirada de placas publicitárias de obras públicas que tenham "conotação eleitoral". Bonilha quer evitar o uso eleitoral da publicidade oficial do Estado e municípios. O corregedor já havia determinado a suspensão de toda a propaganda do governo estadual, inclusive do programa "Bom Dia Governador", em que Luiz Antonio Fleury Filho (PMDB) faz comentários sobre sua administração. Bonilha aguardava apenas a confirmação de sua decisão pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) para encaminhar o ofício aos juízes do interior. A proibição foi confirmada por unanimidade na semana passada. O corregedor diz que recebeu informações da Justiça Eleitoral no interior que indicam o uso eleitoreiro da publicidade de municípios e órgãos públicos estaduais. "Soube que algumas placas anunciavam a realização de obras, como casas populares, que já haviam sido inauguradas há tempo", exemplifica o corregedor. Para ele, o fato caracteriza o uso eleitoral da publicidade oficial. Segundo Bonilha, o detentor de cargo público que não atender a determinação poderá incorrer em crime de desobediência. No caso do governador ou de prefeitos, poderá ser caracterizado crime de responsabilidade. A Justiça decidiu intensificar o combate à publicidade irregular em função das reclamações que tem recebido. No último mês, o TRE recebeu 386 reclamações. Até hoje, 300 notificações foram expedidas para partidos e candidatos. Segundo dados da Justiça, o candidato do PMDB à Presidência, Orestes Quércia, é um dos candidatos que mais suja a cidade de São Paulo através da pichação "Quércia vem aí". Quércia atribuiu a seus aliados as pichações e colocação irregular de cartazes com seu nome. "Eu não sujo. São os meus aliados que querem colaborar com a campanha", disse. Texto Anterior: Influência depende das bancadas na Câmara Próximo Texto: Dívida com outdoors cria crise no PDT Índice |
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