São Paulo, segunda-feira, 15 de agosto de 1994
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Troca de programas pode ser ilegal

DA REPORTAGEM LOCAL

Um dos expedientes normais em BBSs é a troca de programas. Os usuários podem puxar à vontade os programas que estão disponíveis na BBS.
Só que essa história não é tão simples como parece e tem gerado muita polêmica.
É que os autores dos programas, assim como os compositores de uma música, por exemplo, deveriam receber direitos autorais sobre seus trabalhos.
Se não recebem, a troca de programas vira "pirataria", o que é crime.
Em muitos casos, os autores dos programas abrem mão do direito autoral e permitem que as pessoas divulguem seu trabalho. A entrada dos programas nas BBSs acaba virando uma espécie de propaganda.
O advogado Manuel Antônio dos Santos, 41, da Abes (Associação Brasileira de Empresas de Softwares) explica que essa troca de programas só é legal com esse tipo de autorização.
A questão do direito autoral entra em pauta também quando micreiros scaneam (transformam uma imagem em informação de computador) fotos ou quadros.
Uma modelo fotografada, por exemplo, teria que receber pela divulgação de sua imagem. Quando sua foto é reproduzida pelos micreiros isso nem sempre acontece.
Segundo Santos, o uso de pirataria não é privilégio de BBSs pequenas. "Isso depende apenas da forma de trabalhar de cada um"', diz.

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