São Paulo, sexta-feira, 19 de agosto de 1994 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Juiz decreta prisão de donos de escolas Acusados de descumprir MP conseguem habeas-corpus DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O juiz Rômulo de Araújo Mendes, da 6ª Vara Criminal, decretou ontem a prisão preventiva de Roberto Dornas, presidente da Confenen (Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino), e de Atef Aissami, presidente do Sinepe (Sindicato das Escolas Particulares do DF).A Promotoria de Defesa do Consumidor pediu a prisão dos dirigentes na semana passada. Dornas e Aissami vão responder ao processo em liberdade porque o desembargador Sérgio Bittencourt, do Tribunal de Justiça do DF, concedeu habeas-corpus para os dois ontem à noite. O promotor Antônio Ezequiel de Araújo Neto acusou os dirigentes da Confenen e do Sinepe de incitar os donos de escolas a desrespeitar a Medida Provisória 575. Foram acusados também de atentar contra a ordem econômica por apoiar um locaute (greve das escolas) que durou 24h. Na segunda-feira passada a maioria das escolas fechou as portas. A MP, reeditada no início do mês pelo governo, estabelece regras de conversão das mensalidades ao real –pela média em URV do período entre novembro de 93 e fevereiro de 94. A Polícia Civil foi encarregada de prender Dornas e Aissami. Procurados pela Folha, os dirigentes das escolas particulares não foram encontrados. Werner Sonntag, diretor da Confenen, disse que Dornas saiu da reunião que discutia a MP das mensalidades uma hora antes da chegada da polícia. Os dirigentes da Confenen, que estavam reunidos em Brasília desde anteontem, decidiram que devem entrar na Justiça contra a MP. "Nossa prioridade era a questão das mensalidades até chegar a notícia da prisão preventiva do professor Dornas", disse Sonntag. Aissami teria ficado escondido, tratando do habeas-corpus com seus advogados. O Sinepe não descarta a possibilidade de uma nova paralisação contra a decisão da Justiça. O fim do locaute de segunda-feira foi decido sob pressão do governo que mandou o Ministério da Justiça aplicar medida preventiva da Lei Antitruste –que fiscaliza o abuso de Poder Econômico– contra as escolas. A medida obrigava o retorno imediato às aulas sob pena de cada escola ter que pagar multa diária de 50 mil UFIRs (R$ 29,5 mil) por dia de paralisação. Foi instaurado processo administrativo contra todas as escolas que participaram do locaute. O processo vai ser julgado pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). O ministro da Educação, Murílio Hingel, determinou a criação de um serviço do MEC para dar informações sobre mensalidades. O "disque-mensalidade" deve ser definido no início da próxima semana. O número para informações atenderá em todo o país. Texto Anterior: Filósofo morre aos 91 anos em Israel; Engenheiro de prédio que caiu é 'suspenso'; Guitarrista é achado morto em flat de SP; Elevado no Rio terá segurança reforçada; Empresário é ferido em tentativa de sequestro; Vigário Geral tem mais pedidos de indenização; Carro importado é roubado em túnel Próximo Texto: Fleury adia projeto das escolas-padrão Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |