São Paulo, quinta-feira, 25 de agosto de 1994
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Defesa comercial; Salários do Banco do Brasil; Quarentena cívica; LBA de Alagoas; Atividade parlamentar

Defesa comercial
"O editorial 'Exportar sem importar', de 24/08, faz referência a declarações minhas, no Fórum de Comércio Exterior na Fiesp, no dia 19/08, de que o governo não está aparelhado para investigar casos de 'dumping'. A reprodução de tais declarações, fora de seu contexto, tende a criar no leitor falsa impressão de descaso do atual governo em relação ao problema da necessidade de defesas comerciais contra as importações desleais ('dumping' ou subsidiadas na origem). Na verdade, enfatizei durante o fórum que, em função de erros cometidos no governo passado, foi desmontada a estrutura administrativa necessária para adotar medidas de defesa comercial, e que, justamente, é prioridade do atual governo tomar as providências para sanar tal problema. O processo de abertura comercial no Brasil produziu ganhos incontestáveis, e é objeto de apreciação favorável por parte dos mais diversos setores de nossa sociedade. Os resultados positivos da Rodada Uruguai para os exportadores brasileiros reforçam a convicção de que a crescente inserção do país nos fluxos de comércio internacional trará contribuição significativa para o desenvolvimento nacional. À luz desse processo de abertura e dos compromissos assumidos no âmbito do Gatt, torna-se, contudo, ainda mais premente a necessidade de que o Brasil aperfeiçoe seus instrumentos de defesa comercial. Não se trata de voltar a modelos de proteção já abandonados, mas sim de evitar a concorrência desleal em relação a produtos nacionais. É prioridade do atual governo, portanto, fazer com que a máquina administrativa adquira condições de conduzir, de forma ágil e tecnicamente sólida, de acordo com as normas e procedimentos aceitos internacionalmente, processos de investigação sobre casos de concorrência desleal por parte de produtos estrangeiros. Importa evitar, em outras palavras, que se repita fato ocorrido recentemente, quando a adoção por parte do Brasil de medidas de defesa contra a importação de determinado produto subsidiado pela União Européia foi objeto de parecer negativo por parte do Gatt. Tínhamos razão na substância, mas os procedimentos adotados não se haviam pautado pelas normas do Gatt. É esse o tipo de situação cuja repetição o governo quer evitar, mediante reforço do setor da administração federal especializado em defesa comercial."
Roberto Abdenur, ministro interino das Relações Exteriores (Brasília, DF)

Salários do Banco do Brasil
"Faço referência às matérias 'Salários do BB dobram com Itamar' e ao artigo 'Só podem estar brincando', publicados no último dia 20/08: a informação de que as despesas de pessoal (e não os salários) do Banco do Brasil aumentaram no primeiro semestre de 1992, em relação a igual período de 1993, está atrasada pelo menos um ano, uma vez que o jornal 'O Estado de S. Paulo', em setembro do ano passado, já havia abordado amplamente o assunto, que mereceu, na ocasião, exaustiva resposta desta empresa. A matéria, deliberadamente tendenciosa, omite informações importantes para sua melhor compreensão, levando os leitores desse jornal a acreditar que o presidente da empresa irresponsavelmente dobrou os salários dos seus empregados. Na ocasião, o presidente do banco explicou que, ao assumir em 25/10/92, e não em setembro como consta da matéria, encontrou o Banco do Brasil com acordo salarial pendente e com o quadro de carreira totalmente destruído, uma vez que os salários dos cargos iniciais estavam nivelados aos dos cargos mais elevados. Esse fato fez com que em agosto de 1992 os salários do BB atingissem o seu nível mais baixo da história, provocando uma redução nos gastos de pessoal de US$ 3,9 bilhões (1º sem/90), para US$ 1,9 bilhão (1º sem/92). Devidamente autorizado pelo Ministério da Fazenda, em novembro de 92 foi assinado acordo trabalhista, onde a direção do banco se comprometia em recompor gradativamente o quadro de carreira, até o final do primeiro semestre de 1993. O repórter omitiu deliberadamente informação importante para os leitores, de que as despesas de pessoal vêm caindo, desde o primeiro semestre de 1993, quando o quadro de carreira foi recomposto, embora o quadro de pessoal no período tenha aumentado de 120.229 para 125.894 funcionários. Além disso, ele confunde 'despesas de pessoal' com 'salários', conceitos contábeis diferentes, uma vez que aquelas englobam todos os gastos com empregados, além de salários, como diárias, treinamento, encargos sociais, provisões trabalhistas etc., o que fez a Folha, em sua edição de 19/08, concluir erroneamente que a média salarial do Banco do Brasil seria de US$ 2.000."
João Pinto Rabelo, secretário-executivo de comunicação do Banco do Brasil (Brasília, DF)

Nota da Redação – Ao contrário do que diz o missivista, a reportagem separa claramente os reajustes salariais das outras despesas com pessoal, e relata as justificativas do BB. Quanto ao mês correto da posse de Alcir Calliari, veja correção na seção Erramos abaixo.

Quarentena cívica
"Cidadãos detidos, ainda sob a presunção de inocência, devem votar. E os presos condenados também. Não queremos que eles sejam cidadãos ao sair? Por que então impor-lhes essa quarentena cívica? Brilhante e convincente o artigo 'Presos, pobres, silenciados e esquecidos', de Luís Francisco Carvalho Filho na edição de 23/08."
Paulo Sérgio Pinheiro, diretor do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (São Paulo, SP)

LBA de Alagoas
"A respeito da matéria publicada no dia 20/08, intitulada 'Aliados de Itamar usam máquina em Alagoas', esclarecemos: o superintendente da LBA em Alagoas, Fernando Barreiros, recebeu solicitação da Associação das Instituições Filantrópicas e Assistenciais de Alagoas para viabilizar encontro com candidatos de todas as coligações no Estado para debater a política de assistência e promoção social. A assinatura do telegrama enviado pelo chefe do escritório da FCBIA, Julio Bandeira, foi feita sem a autorização do superintendente da LBA. A LBA, através da sua procuradoria, está tomando todas as providências legais quanto à deturpação dos fatos ocorridos e a sua utilização político-eleitoreira."
Hélder Accioly Bayma, assessor de comunicação da Legião Brasileira de Assistência de Alagoas (Maceió, AL)

Atividade parlamentar
"Foi com grande satisfação que li na edição de 20/08 da Folha reportagem sobre o funcionamento das Assembléias Legislativas em todo o país. Além de oportuno, o texto, em sua forma e conteúdo, é extremamente elucidativo neste período em que a população justamente necessita estar informada sobre a atividade parlamentar."
Vitor Sapienza, presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (São Paulo, SP)

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