São Paulo, sábado, 3 de setembro de 1994 |
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Programa só garante fim da inflação, afirma Bacha
CARLOS ALBERTO SARDENBERG
Agora, voltar a crescer e melhorar a vida dos brasileiros, é outro problema, diz Bacha. Aí sim são necessárias reformas de estrututura, todas dependendo de mudanças na Constituição. Para Bacha, o grosso da inflação brasileira estava na indexação generalizada. Uma inflação financeira, caracterizada pela existência de moeda remunerada - os títulos com correção monetária diária. O Plano Real, introduzindo moeda nova, não remunerada, e quebrando indexação generalizada, elimina a inflação brasileira. Mantidas as âncoras, ou seja o controle e a limitação na emissão de reais e a paridade real/dólar, o programa continua funcionando, afirma Bacha. A outra ponta é manter as contas do governo sob controle. Mesmo que o Congresso aprove um orçamento inflacionário (com mais gastos do que receitas) o Ministério da Fazenda pode reequilibrá-lo na boca do caixa. Ou seja, acabou o dinheiro, deixa de pagar, mesmo que o gasto seja essencial. Isso tudo mantem a estabilidade, que é muito melhor que uma inflação de 50% ao mês. Mas não vai além disso, observa Bacha. Permanecem problemas de base. A indústria exportadora tem dificuldades com o real valorizado. A economia interna é travada pelos juros altos. A condição social continua atrasada. O Estado devendo, os hospitais deteriorados e assim por diante. Essa situação poderia levar à volta da inflação? Não, responde Bacha, lembrando que há muitos países pobres e atrasados, mas com moeda estável. Na imagem do assessor, com a estabilização o Brasil teria passado de "uma Belíndia (mistura de Bélgica com Índia) inflacionária para uma Banglabânia (Bangladesh com Albânia) estagnada". Para voltar a crescer, e "reiventar o país", Bacha propõe uma sequência de reformas, começando pelas privatizações, e seguindo para Previdência, funcionalismo público e relações de trabalho. A última seria a reforma tributária. É preciso começar pela privatização, na opinião de Bacha, para gerar os recursos necessários à cobertura dos custos das demais reformas. A médio prazo, estas reformas permitem reorganizar o Estado. No curto prazo, custam dinheiro. Na Previdência, a idéia é o estado garantir apenas uma aposentadoria para todo mundo de, digamos até 3 salários mínimos. Acima disso, a previdência privada. No funcionalismo, trata-se de eliminar as restrições legais que hoje impedem tanto o enxugamento da máquina quanto a remuneração melhor para os mais qualificados. No que se refere às relações de trabalho, diz Bacha "trata-se de quebrar a raiz da inércia, o imposto sindical, a unicidade sindical, o poder normativo da Justiça do Trabalho, tudo que forma o cartel dos sindicatos e dos oligopólios". Esse cartel faz a indexação preços e salários, pela qual as empresas dão todo o reajuste salarial e os salários admitem que isso seja repassado aos preços. A idéia é introduzir a livre negociação e o contrato coletivo. E a reforma tributária é essencialmente simplificação e, pois, redução imediata de receita. Por isso deve ficar para o fim,diz Bacha. Todas essas reforma dependem de decisão política. Texto Anterior: Congresso discute jornalismo Próximo Texto: "Foi um erro adotar o IPC-r" Índice |
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