São Paulo, sexta-feira, 9 de setembro de 1994 |
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Procuradoria denuncia candidato de Rondônia, acusado de peculato
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O senador Odacir Soares (PFL), candidato ao governo de Rondônia, foi denunciado pelo crime de peculato ao STF. A denúncia partiu do procurador-geral da República, Aristides Junqueira.Peculato é o uso indevido ou apropriação indevida de bem público por um servidor do governo. Antes de decidir se aceita ou não a denúncia, o STF (Supremo Tribunal Federal) terá de pedir licença ao Senado. Na campanha para as eleições municipais de 1992, a gráfica do Senado imprimiu 100 mil cadernos escolares com as fotos de Soares e do então candidato apoiado por ele à Prefeitura de Vilhena (RO) Ademar Alfredo Suckel. A impressão foi feita dentro da cota de serviços gráficos a que Soares tinha direito como senador. Pelo regimento do Senado, só devem ser impressos materiais necessários ao trabalho parlamentar. Segundo o procurador, Soares usou indevidamente os recursos do Senado. "A confecção desse material tinha como único objetivo beneficiar a candidatura do atual prefeito de Vilhena", disse. Suckel também é acusado de ter se beneficiado dos impressos. Ele poderá ser julgado pelo Tribunal Eleitoral de Rondônia. A Folha ligou desde as 16h45 para o escritório de Odacir Soares em Porto Velho (RO). Ele estava em campanha e só retornaria à noite. Até o fechamento desta edição não tinha retornado às ligações. Na época da CPI do Collorgate, em 92, Soares se destacou como um ferrenho defensor do então presidente Fernando Collor. A pessoa condenada pela prática de peculato pode pegar de 2 a 12 anos de cadeia. O candidato do PFL ao governo de Rondônia também é acusado com base no artigo 377 do Código Eleitoral, que prevê seis meses de prisão para quem usar serviços públicos com objetivo político-partidário. O uso da gráfica do Senado para impressão de propaganda política é comum. O próprio presidente do Senado, Humberto Lucena (PMDB-PB), responde a processo pela confecção de calendários com promoção pessoal. Por ter feito 130 mil calendários, Lucena poderá ser impedido de disputar a reeleição. Seu caso deve ser julgado na próxima semana pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O senador Nelson Carneiro (PMDB-RJ), que foi usado na defesa de Lucena como exemplo de parlamentar que usa a gráfica do Senado, disse ontem que imprimiu calendários para distribuir no fim do ano passado. "Uns fazem cartões de felicitações pela passagem do ano. Eu fiz calendários para mandar aos amigos e correligionários. Não fiz para uso eleitoral", disse. Texto Anterior: Candidatos tentam evitar último debate Próximo Texto: O QUE FIZERAM Índice |
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