São Paulo, domingo, 11 de setembro de 1994 |
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Omissão marca Congresso Nacional
ELVIS CESAR BONASSA ; DENISE MADUENO
Na elaboração do Orçamento, deixa de discutir as prioridades de investimento do país para se concentrar em emendas paroquiais. Desde o início da atual legislatura, em 1991, deputados e senadores aprovaram 1.402 normas jurídicas. Nada menos do que 1.226 foram propostas enviadas pelo governo. Os deputados apresentaram, neste período, apenas 120 dos projetos que foram aprovados e os senadores 56. Entre os projetos de iniciativa dos parlamentares está a lei 8.641, que estabelece normas para o parcelamento dos débitos dos clubes de futebol para com a Previdência, de autoria do senador Ney Maranhão (PRN-PE). O deputado Magalhães Teixeira (PSDB-SP) conseguiu transformar em lei a doação de um imóvel da União para o município de Campinas –seu reduto eleitoral. O ex-líder do governo Itamar Franco, deputado Roberto Freire (PPS-PE), por sua vez, fez constar em lei a criação de uma comissão para organizar as comemorações do centenário do escritor Graciliano Ramos. A deputada Sandra Cavalcanti (PFL-RJ) propôs o reajuste da pensão concedida às viúvas de ex-presidentes da República. Também virou lei. Questões importantes, porém, foram evitadas pelo Congresso. Os parlamentares não levaram adiante a revisão constitucional. As mudanças do texto constitucional ficarão para 1995. A oposição das esquerdas e o desinteresse dos partidos aliados ao governo enterraram o processo revisor, que foi desgastante e improdutivo. O absenteísmo é uma das causas do funcionamento deficiente do Legislativo. A Câmara e o Senado não levam a sério o controle das ausências de seus integrantes. Qualquer motivo –como um genérico "razões de ordem pessoal"– é suficiente para abonar a falta. Outro problema está no fato de muitos parlamentares se comportarem como vereadores: resumem sua atividade no Congresso à defesa de interesses de suas regiões eleitorais. Esse comportamento se explica em parte pela necessidade básica do político: conseguir votos. Obter verbas para determinada cidade significa muito mais votos do que discutir o conceito de empresa nacional, por exemplo. Pouco importa para eles, no caso, se esse problema específico, que naufragou juntamente com a revisão constitucional, possui um impacto importante na política de atração de investimentos estrangeiros. O asfaltamento de uma rua se torna mais importante, na lógica do parlamentar, do que as definições da política global de investimentos em estradas. É também pela lógica do voto que um grupo de parlamentares troca os interesses regionais pelos corporativos. Há deputados que defendem os interesses dos produtores rurais, outros do setor bancário, outros do funcionalismo. São exemplos. Este tipo de bancada acaba fazendo seus interesses se sobreporem aos dos partidos. Um exemplo foi a aprovação, na Câmara, do projeto que isentava os produtores rurais de correção monetária no crédito agrícola. O projeto saiu da comissão de Agricultura da Câmara, que abriga representantes de diversos partidos. Atendia aos interesses dos agricultores, embora ameaçasse o Banco do Brasil de um rombo de milhões de dólares. Texto Anterior: É possível reinventar o Estado brasileiro? Próximo Texto: Voto simbólico disfarça faltas Índice |
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