São Paulo, domingo, 11 de setembro de 1994
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Parlamentar é despachante

ELVIS CESAR BONASSA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Não é apenas por meio de emendas ao Orçamento, destinadas a satisfazer as necessidades de seus redutos, que deputados e senadores lançam mão, em benefício político próprio, de recursos dos cofres públicos.
Eles também dispõem de um segundo mecanismo para atender suas bases eleitorais: as tranferências voluntárias de recursos da União para estados e municípios.
O governo federal repassa esse dinheiro, a fundo perdido, através de convênios.
As finalidades típicas são: saneamento básico, compra de ambulâncias e ônibus escolares, construção e equipamento de postos de saúde.
Os ministérios não decidem sozinhos para quais estados e municípios vão repassar o dinheiro. Atendem a solicitações encaminhadas a partir do Congresso.
Uma das primeiras denúncias que deram origem à CPI do Orçamento era a de que o deputado João Alves mandava listas de destinações desse tipo de recurso.
A prática, considerada condenável à época da CPI, está longe de ter desaparecido. Embora não se tenha notícia de listas semelhantes às de João Alves, a pressão dos deputados ainda é o componente fundamental na abertura dos cofres para dinheiro a fundo perdido.
Neste ano, a velocidade de liberação de recursos nesse tipo de transferência foi acelerada, o que era previsível em razão do calendário eleitoral.
Segundo a Folha revelou há três semanas, o governo gastou entre 1º de junho e 11 de agosto R$ 126,2 milhões a fundo perdido. De janeiro a maio, a quantia tinha sido relativamente menor: R$ 30,35 milhões.
Isso significa que a aproximação das eleições fez o governo gastar a cada mês o equivalente aos gastos, neste ponto, dos cinco primeiros meses deste ano.
Há propostas em discussão para a extinção pura e simples desse tipo de repasse. Estados e municípios funcionariam apenas com as fontes permanentes de recursos –arrecadações próprias e transferências obrigatórias da União através do Fundo de Participação dos Estados e Municípios.
Uma outra proposta é a de manter os repasses a fundo perdido, mas estabelecer critérios rígidos para sua concessão. Os ministérios teriam que definir regras claras para a solicitação dos recursos e adotar critérios de prioridade –como a de atender os municípios mais pobres e populosos.
(ECB)

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