São Paulo, sexta-feira, 9 de setembro de 1994
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Propostas de mudanças não são implementadas

ELVIS CESAR BONASSA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

No final dos seus trabalhos, a CPI do Orçamento propôs mudanças na tramitação da lei orçamentária. Mas pouca coisa mudou.
A principal idéia era extinguir a Comissão Mista, criada em 1989 especificamente para este fim.
Em lugar dela, cada uma das comissões temáticas permanentes ficaria com a análise de uma parte do projeto.
As comissões temáticas (como Saúde, Transportes, Trabalho), na avaliação da CPI, teriam condições de debater os investimentos propostos no projeto do governo, com base num programa administrativo mais sério.
Os pareceres de cada comissão seriam então consolidadas por uma comissão de sistematização, sem o poder de modificar as decisões das comissões temáticas.
Os integrantes da CPI acreditavam que, com esse processo, a discussão sobre o Orçamento ficaria democratizada dentro do próprio Congresso, envolvendo um número maior de parlamentares.
Outra idéia que está sendo discutida é proibir a apresentação de emendas individuais de parlamentares. Seriam aceitas apenas emendas de partidos ou bancadas.
Neste ano, o Congresso resolveu apenas limitar a 25 o número máximo de emendas apresentadas por parlamentar. Mas esta limitação não foi suficiente para acelerar a votação do projeto.
O Orçamento de 94 ainda não foi votado e a demora na votação é irregular. Pela lei, a proposta do Executivo deveria ter sido entregue ao Congresso até 31 de agosto do ano passado. O documento final, no entanto, só chegou no final de maio deste ano.
O Congresso, por seu lado, deveria ter aprovado a lei até 31 de dezembro do ano passado.
Em cima da campanha eleitoral, o Congresso não consegue quórum para aprovar agora a proposta. Corre-se o risco de chegar a dezembro sem que o Orçamento tenha sido aprovado.
(ECB)

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