São Paulo, domingo, 11 de setembro de 1994 |
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Especialistas debatem crimes ambientais e de informática
ANA BONCHRISTIANO
Meio ambiente Para o professor norte-americano Gerhard Mueller, vice-presidente da AIDP, coordenador dos debates sobre os crimes ecológicos, o objetivo primordial é estimular a responsabilização criminal, civil e administrativa das empresas, inclusive as estatais, que são as maiores causadoras de danos ecológicos. Somente as pessoas podem ser acusadas de um crime. Já nos Estados Unidos e Holanda, por exemplo, existe a responsabilização criminal de uma empresa. "Ainda não há resultados práticos dos problemas dessa incriminação. Quando uma estatal recebe uma pena de multa sabe-se que quem irá sofrer é a população. Por isso, estamos pensando na hipótese da pena de prisão contra o diretor", afirma Mueller. No Brasil, as empresas não podem ser acusadas de um crime; podem apenas receber sanções administrativas, como a interdição para funcionar, e sanções civis, como a multa. Segundo o professor René Ariel Dotti, vice-presidente da AIDP-Brasil, essas formas de sanção são suficientes. Ele afirma ser "ingênuo acreditar que a lei penal possa resolver todos os problemas. A sanção criminal deve ser reservada para determinados tipos de ação, e, aqui, não se admite a incriminação das empresas". Informática O professor João Marcello de Araújo Júnior, secretário da AIDP-Brasil, explica que a delinquência de informática não se limita à questão econômica, quando, por exemplo, ocorre a pirataria de programas, mas envolve também a confiabilidade da informação e sua privacidade. Assim, o Direito Penal deve proteger a rede de computadores contra o acesso indevido, nas formas de alteração ou destruição das informações, e a privacidade dessas. Reforma do processo penal A professora brasileira Ada Pellegrini Grinover afirma que as resoluções aprovadas sobre os movimentos de reforma do processo penal irão concretizar garantias como a imparcialidade do julgador e a presunção de inocência. Ela cita como exemplo a recomendação aprovada de que o juiz que recebe a acusação deve ser diferente do juiz que julga e a restrição da prisão provisória. Regionalização A existência de cortes internacionais criminais regionais, com pelo menos três países, deve ser realidade no próximo milênio, segundo o assessor do Ministério da Justiça da Holanda Julian Schutte. A regionalização econômica entre certos países, como aconteceu com a União Européia e irá acontecer com o Mercosul, vai estimular a colaboração regional na prevenção e repressão aos crimes, afirma o professor brasileiro Paulo Klautau. Texto Anterior: Guarda vai fiscalizar monumentos em SP; Área metropolitana de Manaus pode desabar; Prefeitura deixa 700 kg de alimentos estragar; Campinas registra 236 queimadas em 50 dias; Vírus infecta 70 mil pessoas em Pernambuco Próximo Texto: Lei vai endurecer contra crime organizado Índice |
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