São Paulo, domingo, 11 de setembro de 1994
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Conversão ainda está definida

Conversão ainda está indefinida

Embora as mensalidades escolares tenham sido convertidas para URV em março e para real em julho, a forma de conversão continua gerando polêmica até hoje.
Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal derrubou o artigo 1º da medida provisória 575, segundo o qual a conversão seria pela média dos valores de novembro de 93 a fevereiro de 94.
O governo, por sua vez, decidiu reeditar a MP sem qualquer modificação. A média volta a valer.
A Aipa (Associação Intermunicipal de Pais e Alunos) pretende entrar com uma ação, pedindo ao STF que determine o cálculo das mensalidades.
Segundo seu presidente, Mauro Bueno, há muito tempo as escolas não cumprem as leis. A cada início de ano, obrigam os pais a assinarem um contrato, com regras pré-estabelecidas.
Os contratos de 91 já foram considerados ilegais pela Justiça. A Aipa pretende agora orientar os pais a entrarem com ações contra os contratos de 92, 93 e 94. "Se forem considerados ilegais, as escolas não podem utilizá-los", diz.

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