São Paulo, sábado, 17 de setembro de 1994 |
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Procurador estuda ação contra INSS
DA SUCURSAL DO RIO O procurador-geral da República, Aristides Junqueira, disse ontem que na próxima segunda-feira pedirá ao ministro da Previdência, Sérgio Cutolo, informações para saber se o reajuste de 8,4% aplicado ao piso dos aposentados e pensionistas cabe também aos que ganham mais que o piso.Junqueira quer saber se há base para o pedido a abertura de uma ação cível que obrigue o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) a estender o reajuste a todos os cerca de 14 milhões de aposentados e pensionistas do país. O procurador disse que já recebeu vários pedidos de abertura da ação mas ainda não formou convicção sobre a viabilidade jurídica de solicitá-la. A questão surgiu a partir da decisão do governo de aumentar em 8,4% ao salário mínimo, que passou a valer R$ 70,00. Como o menor benefício da Previdência não pode ser menor que o salário-mínimo, o reajuste foi estendido aos aposentados. Esta semana, as entidades representativas dos beneficiários da Previdência promoveram manifestações solicitando a extensão do reajuste a todas as faixas salariais. Fraudes A procuradoria do INSS em São Paulo encaminhou ontem ao Ministério Público 117 processos contra 243 empresários. Os nomes não foram revelados. Os empresários são acusados de fraudes de total 2,3 milhões de Ufir (equivalentes a R$ 1,4 milhão). Texto Anterior: Aflições de reta final Próximo Texto: Fracassa o acordo entre metalúrgicos e indústria Índice |
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