São Paulo, quarta-feira, 21 de setembro de 1994 |
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Efeito confusão Estímulos ou sanções governamentais influenciam as decisões dos agentes privados não só pelo seu impacto imediato, mas também pelo horizonte para o qual apontam. Por isso eles precisam ter algum padrão de estabilidade. Nesse sentido, a atuação do novo ministro da Fazenda com relação ao comércio externo deixa a desejar. Apenas uma semana depois de ter determinado com grande estardalhaço uma drástica e generalizada redução das alíquotas de importação, a declaração do ministro Ciro Gomes de que pode voltar a elevá-las, estudando-as caso a caso, mais confundiu do que esclareceu. Do mesmo modo, a indicação de que as exportações sofrerão nova taxação vem exatamente em sentido contrário do que apontava o governo há um mês, anunciando que seriam eliminados impostos sobre as vendas do Brasil ao exterior. É inegável que essa nova postura negociadora trouxe um certo alívio a setores que poderiam ver-se subitamente ameaçados pelo adiantamento do cronograma anteriormente estabelecido. Na busca de medidas de impacto ou que pelo menos parecessem ter impacto, as idas e vindas do governo em tão curto tempo mostram, entretanto, que a redução de alíquotas de há poucos dias fez-se sem suficiente estudo. Soou como um blefe ou foi, no mínimo, uma decisão atabalhoada. Para que a inserção do Brasil no mercado internacional se dê com sucesso, se faz necessário um cronograma realista e estável, dentro do qual os agentes possam se programar. Utilizar as tarifas de comércio exterior como instrumento de curto prazo imobiliza o setor produtivo e envolve o governo em um emaranhado de sinais contrários e medidas insustentáveis. A abertura da economia brasileira à concorrência internacional é um processo necessário e benéfico, mas não pode ser conduzida discricionariamente. A construção de estruturas de importação e exportação, o estabelecimento de nexos comerciais e administrativos com o exterior, o planejamento da produção e as decisões de investimento são processos de longa maturação, que se fazem à custa de vultosos recursos e grandes esforços. Iniciativas dessa ordem não podem ser modificadas abruptamente em função dos humores do ministro ou da divulgação do último índice de preços. Texto Anterior: Desconstitucionalizar Próximo Texto: Eterna vigilância Índice |
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