São Paulo, sexta-feira, 23 de setembro de 1994
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Sigilo bancário; Sucessão catarinense; Gráfica do Senado; Avaliação dos deputados; Primeira-dama

Sigilo bancário
"Em seu artigo de domingo, dia 4/09, o dr. Osires Lopes Filho, ex-secretário da Receita Federal, reincide na opinião equivocada sobre sigilo bancário quando comenta as inconveniências do IPMF e a posição da Febraban. 'É o fetichismo do sigilo bancário, com que tal entidade –diz ele– se sobrepõe ao governo e à administração tributária.' Através da Folha, gostaríamos de esclarecer, como já o fizemos em tantas outras vezes, sem, no entanto, conseguir alcançar os ouvidos do dr. Osires, que o sigilo bancário, no Brasil, como em numerosos outros países do mundo, é imposição da lei nº 4.595, parcialmente alterada, para maior garantia da proteção social, pelo parágrafo único, do artigo 197, do Código Tributário Nacional e, ainda, colocado sob a égide do direito superior pelo artigo 5º, incisos 10º e 12º, da Constituição da República. O sigilo bancário não é, portanto, nem nunca foi, reivindicação dos bancos. É imposição legal e, assim, seu único e maior guardião é o Poder Judiciário brasileiro. E a Justiça, pelo pronunciamento de várias de suas instâncias, como o Tribunal Regional de Brasília e o próprio Superior Tribunal de Justiça, inclusive por seus ilustres presidentes, assegurara a manutenção dessa tutela constitucional da cidadania. Assim, como já dissemos, todo o debate sobre sigilo bancário, fora do processo judicial competente, será, além de desrespeitoso aos juízes encarregados de julgá-lo, um desserviço à causa pública."
Alcides Lopes Tápias, presidente da Federação Brasileira das Associações de Bancos (São Paulo, SP)

Sucessão catarinense
"Tomando conhecimento do teor de notícia veiculada no caderno Supereleição, edição de 15/09, pág. 3, sob o título 'Amin faz acusações ao governo de SC', peço permissão para esclarecer que não citei o nome do atual governador de Santa Catarina, Antônio Carlos Konder Reis."
Esperidião Amin, senador pelo PPR-SC (São Paulo, SP)

Gráfica do Senado
"Pedimos a gentileza de publicar esta nota, a fim de repor a verdade dos fatos publicados pela Folha nos dias 20/09 e 21/09. Diz a nota: 'Que o sr. Manuel Cavalheiro, que se diz repórter da Folha, em nenhum momento foi perseguido por assessores do senador Aluizio Bezerra (PMDB-AC). O sr. Manuel Cavalheiro invadiu um recinto –se dizendo repórter– procurando o senador Aluizio Bezerra, que inclusive não se encontrava no local. As pessoas que se encontravam no recinto ficaram alerta, uma vez que o sr. Manuel Cavalheiro apresentou-se com comportamento estranho, fora do normal (nervosismo e embriaguez). De forma suspeita, não portava nenhum documento de identificação profissional ou pessoal, não portava equipamento de trabalho e não informou o endereço de referência de trabalho, alegando que tinha perdido todos os documentos. Por medida de segurança (pois o senador Aluizio Bezerra já foi ameaçado de morte e vem sendo vítima de inúmeras armações de seus adversários políticos), pedimos que Manuel Cavalheiro se identificasse e ele saiu correndo pela rua –atitude que aumentou a suspeita– e foi então que pedimos à PM que o identificasse. O referido cidadão foi convidado a se dirigir até o quartel da PM e lá chegando apresentou apenas uma carteira de trabalho sem contrato atualizado. Em nenhum momento ele foi escoltado. O senador Aluizio Bezerra não se negou a dar informações, como foi publicado. O senador não deu informações porque não encontrava em Rio Branco. Ele está em campanha nos municípios do interior com outros candidatos. A Fundação Amazônia Internacional jamais funcionou como comitê eleitoral do senador ou de sua mulher, a deputada federal Zila Bezerra'."
Jacira V. da Silva Hirt, assessora de imprensa do senador Aluizio Bezerra (Rio Branco, AC)

Nota da Redação – É de estranhar a carta da sra. Jacira Hirt, uma vez que outros assessores do senador Aluizio Bezerra (PMDB-AC) se desculparam pela tentativa de cerceamento do trabalho do jornalista Manuel Cavalheiro, da Agência Folha em Rio Branco. A sra. Hirt diz que a Fundação Amazônia Internacional não serve como comitê eleitoral do senador, mas foi do fax da fundação que enviou sua carta. O senador poderia ter dado explicações sobre a acusação de uso da gráfica do Senado na sexta-feira, quando estava em Rio Branco e foi procurado pela Agência Folha.

Avaliação dos deputados
"No último domingo, tomei conhecimento da avaliação da atuação dos deputados federais publicada na Folha, no caderno Olho no Voto. Esta avaliação me imputa 106 faltas correspondendo a 28,27% do total das 375 sessões deliberativas realizadas. Contesto os dados apresentados quanto a minha frequência parlamentar. Não correspondem às informações oficiais constantes da declaração do departamento de pessoal da Câmara dos Deputados, datada de 19/09. Esta declaração comprova que existem 18 faltas justificadas, 9 faltas por viagens em missão autorizada pela Mesa e 8 faltas referentes a licença para tratamento de saúde. Somando-se estes dados obtemos um total de 35 ausências, correspondentes a 9,33% para as mesmas 375 sessões."
Zaire Rezende, deputado federal pelo PMDB-MG (Brasília, DF)

Nota da Redação – O levantamento da Folha foi feito nas listas de presença e votação constantes nos diários do Congresso. Os dados publicados podem diferir do controle oficial da Câmara, porque não levam em conta abonos de faltas e outras facilidades oferecidas aos parlamentares. Foram descontadas apenas as faltas devidas a licenças oficiais.

"A propósito da matéria sobre a presença de deputados na Câmara, desejo esclarecer que o levantamento realizado pela Folha sobre as presenças dos parlamentares nas sessões da Câmara Federal e do Congresso Nacional não condiz com a realidade dos fatos para uma avaliação parlamentar, tendo em vista que um deputado que realmente trabalha deve ser avaliado por todo o conjunto de ações, em especial nas comissões e audiências públicas externas, conforme prevê o regimento da Câmara Federal. Infelizmente, o critério adotado pela Folha penaliza deputados que possuem intensa atividade de comissões e representação parlamentar, com profundas distorções que geraram danos irreparáveis, inclusive com a repercussão em outros meios de comunicação. Somente a título de exemplo, de acordo com o acompanhamento das sessões do Congresso Nacional Revisor pela Confederação das Associações Comerciais, tive 93% de participação das votações realizadas em plenário."
Luciano Pizzatto, deputado federal pelo PFL-PR (Curitiba, PR)

Nota da Redação – O texto de apresentação do caderno Olho no Voto esclarece que o levantamento de faltas se refere às sessões da Câmara, excluindo o Congresso revisor. O caderno também esclarece ao leitor que a atividade parlamentar inclui trabalho em comissões e cargos de direção (casos citados pelo deputado).

Primeira-dama
"Fiquei estarrecida com as declarações de algumas candidatas a primeira-dama de Estado quanto à homossexualidade, revelando que, além de serem preconceituosas, são divorciadas da realidade mundial, notadamente da realidade social brasileira."
Maria Darci de Faria (São Paulo, SP)

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