São Paulo, segunda-feira, 9 de janeiro de 1995 |
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Equipe se arma para negociar corte de gastos
LILIANA LAVORATTI
Para tanto, os ministérios do Planejamento e da Fazenda estão mapeando as possibilidades de cortes de gastos em todos os ministérios e órgãos públicos federais. O objetivo do levantamento é impedir que as negociações se restrinjam a critérios políticos, pois este tipo de pressão já é esperada pela equipe econômica. Os dados técnicos incluem despesas de custeio, manutenção e programas de governo. A área econômica teme resistências dos ministros em reduzir os gastos. Por isso estará municiada para negociar os cortes. O governo estima um déficit orçamentário de cerca de R$ 10 bilhões, que pode chegar à casa dos R$ 13 bilhões. Ao mesmo tempo que necessita restringir os gastos este ano, o governo quer evitar uma repercussão negativa da medida no Congresso. O caminho escolhido para os cortes foram os vetos à lei orçamentária aprovada pelo Congresso. Esses vetos serão negociados e não uma imposição do Executivo. Mesmo assim, nas negociações, a equipe econômica pretende privilegiar os critérios técnicos. Por enquanto, a outra opção –o contingenciamento de verbas previstas no Orçamento– foi deixada de lado, porque pode gerar antipatia dos parlamentares. O contingenciamento é feito por decreto e impede a liberação de recursos orçamentários aprovados pelos parlamentares através de suas emendas. O ministro do Planejamento, José Serra, começará a negociar os cortes seletivos com os demais ministros na próxima semana. O prazo para que o presidente Fernando Henrique Cardoso sancione a lei orçamentária termina no próximo dia 19. Limitação A primeira limitação das despesas dos ministérios já foi feita por decreto baixado pelo ex-presidente Itamar Franco no último dia 31. Os ministérios teriam direito a gastar R$ 3 bilhões em saldos não utilizados, mas previstos no ano passado (restos a pagar). O decreto restringiu esse valor a R$ 463 milhões. Texto Anterior: Sarney facilita negociação, dizem aliados Próximo Texto: Juiz defende agilidade em ação trabalhista Índice |
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