São Paulo, segunda-feira, 9 de janeiro de 1995 |
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Juiz defende agilidade em ação trabalhista
MARCOS CÉZARI
A afirmação, do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e Baixada Santista), Rubens Tavares Aidar, 50, mostra que a justiça trabalhista precisa ser agilizada. Se isso não ocorrer os tribunais terão mais processos acumulados a cada ano. Um exemplo disso é que nos últimos dez anos o TRT da 2ª Região triplicou seus processos –de 360 mil em 1985 para 1,1 milhão em 1994 (ver quadro). Aidar diz que a informática começa a invadir os tribunais, mas apenas na parte burocrática. Também é preciso aumentar o número de juízes. Na capital paulista já há 24 Juntas de Conciliação informatizadas. Mas isso não é suficiente. Aidar diz que o Congresso Nacional deveria criar medidas simplificadoras para agilizar os processos. Foi pensando nisso que Aidar criou, ao assumir a presidência do TRT em setembro de 94, as audiências prévias de conciliação para reduzir o número de processos através de audiências informais. Acordos informais As audiências prévias de conciliação estão evitando que muitos processos aumentem o já elevado movimento no TRT da 2ª Região. Criadas por iniciativa do juiz Aidar, as audiências têm contribuído para evitar que o volume de processos cresça mais ainda. No primeiro mês de funcionamento (24 de outubro a 25 de novembro), 761 casos foram solucionados. Esse número, entretanto, não entusiasma Aidar. Ele diz que a proporção de acordos ainda é muita baixa (48%) em relação aos casos em que não há conciliação entre as partes (52%). Normalmente, a primeira audiência de um processo demora entre 60 e 90 dias. Agora, uma semana após a entrada do processo as partes são convidadas para uma audiência prévia, com um juiz auxiliar e dois classistas. Se houver acordo, este não poderá mais ser contestado por nenhuma das partes –um juiz homologa a decisão através de um processo mais rápido. Aidar diz que o sistema não é perfeito porque a Justiça não tem o poder de exigir a presença das partes interessadas. Se tivesse, ele acredita que os acordos seriam em maior número. Críticas ao Código Aidar criticou o atual Código de Processo Civil, que é de 1973. "Ele protege demais o devedor. O direito de defesa é muito amplo no Código. É um abuso", reclama. Segundo Aidar, o CPC deveria reduzir o poder de defesa de quem deve. Isso agilizaria a tramitação dos processos, encurtando o prazo para a solução de casos que demoram até dez anos. Sobre os direitos e garantias dados pela Constituição aos trabalhadores, Aidar entende que eles não devem ser reduzidos. O presidente do TRT diz também que os sindicatos "são importantíssimos para a manutenção do equilíbrio social". O problema, segundo Aidar, é com relação às reclamações individuais. Para ele, muitas reclamações poderiam ser resolvidas diretamente com as empresas se os sindicatos atuassem junto a elas, procurando solucionar os problemas individuais. Texto Anterior: Equipe se arma para negociar corte de gastos Próximo Texto: Lei de concessão pode barrar setor privado Índice |
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