São Paulo, segunda-feira, 9 de janeiro de 1995 |
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Para ONU, usuário não é um criminoso
GILBERTO DIMENSTEIN; SILVANA QUAGLIO
"Não é correto considerar o drogado como criminoso", disse o responsável no Brasil pelo Programa das Nações Unidas de Combate às Drogas, Giovanni Quaglia. Ele defende, porém, que o combate ao tráfico seja intensificado. A posição de Jobim desagradou ao governo dos EUA. Segundo relatório do PNUCD, pela rota brasileira passam mais de cem toneladas em drogas. Em relatório anterior, a quantidade apontada era de 70 toneladas. Quaglia respalda sua posição a favor da descriminação em documento do Departamento Internacional de Controle de Narcóticos da ONU, com sede em Viena. O documento ressalta que as convenções internacionais sobre narcóticos e substâncias psicotrópicas não determinam que os signatários devam tratar o consumo de drogas como ilícito passível de punição. Mais do que isso, nenhuma das convenções em vigor obriga os países a punir consumidores de drogas, ainda que a legislação em vigor no país preveja a punição. Para a ONU, os signatários podem escolher formas alternativas de cuidar de viciados através de tratamento, educação, acompanhamento e reintegração social. No Brasil, o Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas listou a existência de 109 instituições que de alguma forma se dedicam ao tratamento e reabilitação de usuários de drogas –a maioria ligada a movimentos religiosos. (Gilberto Dimenstein e Silvana Quaglio) Texto Anterior: 'Saúde pública não é oferecer tratamentos sofisticados, mas dar atendimento primário' Próximo Texto: FHC quer fim de divergências públicas Índice |
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