São Paulo, terça-feira, 10 de janeiro de 1995 |
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Aliados de FHC atacam pacote tributário
LILIANA LAVORATTI; ALBERTO FERNANDES
Parlamentares do PSDB, PMDB e PPR apresentaram emendas que anulam o acréscimo na arrecadação de R$ 2,129 bilhões pretendido pelo governo. O governo precisa aprovar a MP sem emendas para, com o ganho de arrecadação, cobrir parte do rombo de R$ 13 bilhões identificado no Orçamento deste ano. Este ganho seria obtido através de um aumento no Imposto de Renda das empresas (IRPJ). O PSDB e PMDB fazem parte do bloco governista. O PPR apóia informalmente o governo. O único partido de oposição a apresentar emendas contra o pacote tributário foi o PDT. O PFL, outro partido da base de apoio do governo FHC, possui a relatoria da Comissão Mista do Congresso que analisará a MP. Foi indicado o deputado Mussa Demys (PI), auditor fiscal do Tesouro aposentado. PFL e PTB não apresentaram emendas. O campeão de emendas, com 25 propostas de alteração na MP, foi o deputado Jackson Pereira, (PSDB-CE). Entre as emendas apresentadas pelo parlamentar tucano, estão duas propostas de supressão das principais medidas para aumentar a arrecadação. São elas os artigos que limitam em 30% do lucro a compensação dos prejuízos das empresas e que reduzem os descontos por créditos de pagamento duvidoso (provisão de devedores duvidosos). Apenas estas duas emendas, se aprovadas, diminuem em R$ 1,6 bilhão os R$ 2,129 bilhões pretendidos pelo governo com a edição da MP. O deputado tucano justifica suas emendas dizendo que a medida do governo é inconstitucional e fere direitos adquiridos pelas empresas. O próprio futuro presidente da Comissão Mista encarregada de examinar a MP, o senador Fernando Bezerra (PMDB-RN), apresentou várias emendas contra os artigos que aumentam a arrecadação. A comissão será instalada hoje e tem até o dia 14 para apresentar um projeto de conversão (substitutivo). Bezerra criticou o governo, ao apresentar suas emendas. "Tal como sempre tem ocorrido, necessitando de receita, o governo só vê uma saída, o aumento da carga tributária", declarou. O prazo final para o Congresso aprovar a matéria é dia 29. Do contrário, as mudanças introduzidas no sistema tributário a partir de 1º de janeiro não poderão mais vigorar. Nenhuma emenda se opôs à substituição da Ufir mensal pela trimestral, nem aos efeitos negativos que isso trará para os assalariados que pagam IR na fonte. Texto Anterior: Legislação complementar ficará pronta até julho, diz Stephanes Próximo Texto: Entidade apóia participação nos resultados Índice |
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