São Paulo, sábado, 14 de janeiro de 1995 |
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Governo suspende acordo da Telebrás Ministério susta 12 cláusulas DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O Ministério das Comunicações determinou ontem a suspensão de 12 cláusulas do acordo coletivo dos trabalhadores do sistema Telebrás, publicado no "Diário Oficial" em 21 de dezembro de 1994.O acordo coletivo, segundo parecer da assessoria jurídica do ministério, contraria a política econômica do governo e confronta a legislação vigente. A Fittel (Federação dos Trabalhadores em Telecomunicações) ameaça greve em protesto à decisão do ministro das Comunicações, Sérgio Motta, 54. "Vamos chamar assembléias e parar o setor de telecomunicações em todo o país", disse o diretor da Fittel, Marcelo Beltrão. A categoria é formada por 90 mil trabalhadores. Motta comunicou a decisão à presidência da Telebrás, ao Ministério do Trabalho e à Advocacia Geral da União. O último item do parecer dos consultores aconselha ação judicial, com pedido de liminar para a suspensão das cláusulas, caso os trabalhadores decidam confrontar a decisão. O governo alega que o acordo permite a interpretação de que salários podem ser corrigidos em prazo inferior a um ano. Com isso, os funcionários das 30 empresas do sistema Telebrás poderiam ter reajustes fora da data-base. Isto também estimularia as ações judiciais por parte dos trabalhadores. O pagamento do vale-refeição, a cláusula que propicia indexação dos salários aos benefícios de outras estatais, a possibilidade de reajuste mensais são as principais preocupações do governo. Segundo o parecer, o valor do vale-refeição foi indexado ilegalmente. O cupom, que valia 4,98 URVs em novembro de 93, passou para R$ 9 em dezembro de 94, um reajuste 56% acima do IPC-r de julho a novembro de 1994. A suspensão do acordo foi acertada quinta-feira, entre o ministro Sérgio Motta, o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Andrea Calabi, e o secretário do Conselho de Controle das Estatais, Luiz Fernando Wellisch. Texto Anterior: MP prepara fim de telefônicas estaduais Próximo Texto: Governo suspende contratações por 90 dias Índice |
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