São Paulo, sábado, 14 de janeiro de 1995 |
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Governo suspende contratações por 90 dias
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O governo federal tomou duas medidas para conter o inchaço da máquina administrativa. Suspendeu por 90 dias concursos e contratações de novos servidores e ampliou as restrições para a reintegração de demitidos do governo Collor que têm direito a anistia.A suspensão das contratações e concursos foi estabelecida por decreto assinado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. Não estão incluídos servidores dos poderes Legislativo e Judiciário, das empresas públicas e de economia mista e os anistiados. Os 7.000 servidores dos dois ministérios em processo de extinção (Bem-Estar Social e Integração Regional) terão prioridade no preenchimento de cargos vagos. Segundo a secretária-executiva do Ministério da Administração e Reforma do Estado, Cláudia Costin, "é natural que sejam os primeiros, antes dos anistiados". A equipe do ministro da Administração, Luiz Carlos Bresser Pereira, 60, espera concluir em 90 dias o planejamento da reforma do Estado para mudar sua estrutura. Um aviso enviado anteontem a todos os ministros exige que os pedidos de reintegração de anistiados na administração direta sejam avaliados pelas secretarias de Orçamento e Finanças (ligada ao Ministério do Planejamento), Tesouro Nacional (Fazenda) e Organização e Informática (Administração). No caso de anistia em estatais, a Secretaria de Coordenação e Controle das Empresas Estatais (Planejamento) fará a análise. Estão mantidas as exigências de necessidade de preencher a vaga e disponibilidade financeira previstas na lei da anistia (n 8.878). Segundo Cláudia Costin, os concursados podem perder o direito ao emprego nos casos de órgãos que serão extintos ou onde for constatado excesso de servidores. Texto Anterior: Governo suspende acordo da Telebrás Próximo Texto: Salário de nível técnico é maior Índice |
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