São Paulo, quarta-feira, 18 de janeiro de 1995
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Com 13º, parlamentares terão 15 salários

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Câmara dos Deputados aprovou ontem dois projetos de decretos legislativos que aumentam os salários do presidente da República, vice, ministros e parlamentares e ainda criam o 13º salário para todas essas categorias.
Para os parlamentares, estão previstos também dois salários extras, na forma de ajuda de custo, o que eleva para 15 o número de salários recebidos por deputados e senadores. Esses 15 salários ao ano compensam a redução da proposta de aumento de R$ 10 mil para R$ 8 mil.
Em caso de convocação extraordinária, os parlamentares têm ainda a possibilidade de receber outros quatro salários.
A proposta aprovado ontem pelo plenário da Câmara deverá ser votado nesta semana pelo Senado. Ele foi mantido em sigilo até a tarde de ontem pela Mesa da Câmara.
O projeto de decreto legislativo que aumentou o salário do presidente, vice e ministros foi aprovado com 308 votos a favor, 22 contrários e oito abstenções. O outro recebeu 252 votos a favor, 49 contrários e nove abstenções.
Votaram contra o projeto de decreto dos salários dos parlamentares PC do B, PPS e o PT, exceto o deputado João Paulo (PT-MG). Ficaram divididos o PDT e o PSB. Os grandes e médios partidos votaram quase todos a favor.
Esse mesmo projeto também aumentou o valor das aposentadorias pagas pelo IPC (Instituto de Previdência dos Congressistas). As pensões passam a ser calculadas sobre a remuneração total. Atualmente representam 55% dos salários.
O 14º e o 15º salários (ajudas de custo) serão pagos no início e no fim de cada ano legislativo. O projeto diz que essa ajuda se destina ao pagamento de gastos com transportes e outras despesas. O parlamentar já recebe quatro passagens aéreas por mês para ir a Brasília.
As convocações extraordinárias, que resultam em salários extras, podem acontecer em julho ou no fim do ano. A cada convocação, corresponde mais dois salários.
O decreto dividiu o salário dos parlamentares em uma parte fixa de R$ 3 mil e outra variável de R$ 5 mil. Só recebe o total da parte variável o parlamentar que comparecer a todas as sessões deliberativas (com votação marcada).

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