São Paulo, domingo, 22 de janeiro de 1995 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Simplificação é uma alternativa
ESPECIAL PARA A FOLHA Uma alternativa que tem se demonstrado eficiente na prestação de justiça são os juizados especiais de pequenas causas."Eles são gratuitos, rápidos e não exigem a presença de advogado. Os juizados de pequenas causas são o melhor exemplo de que a desformalização e a simplificação dos ritos processuais pode contribuir de maneira significativa para aumentar a eficiência do Judiciário", comenta a professora Maria Tereza Sadek. Segundo a pesquisa do Idesp, o sistema de funciomento dos juizados de pequenas causas conta com um alto índice de aceitação da população e dos magistrados. A ampliação da competência dos juizados especiais na área do direito civil, para causas cíveis de menor complexidade, e a criação de juizados similares no âmbito do direito penal, para julgar infrações penais de menor potencial ofensivo, são indicadas como necessárias para desafogar o Judiciário. A criação dos juizados especiais criminais depende da aprovação de uma lei federal pelo Congresso. Alguns estados chegaram a instalar juizados especiais criminais. Mas o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais as leis estaduais, sob o argumento de que faltava uma lei federal que regulamentasse o assunto. Texto Anterior: Há falta de juízes no Brasil Próximo Texto: Quem são esses juízes? Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |