São Paulo, segunda-feira, 23 de janeiro de 1995
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Anpei quer nova regra

NELSON BLECHER
DA REPORTAGEM LOCAL

A Anpei reivindica a revisão da lei 8.661, que concede benefícios fiscais às empresas que investem em tecnologia.
"A lei não premia as empresas que mais investem", afirma o engenheiro Carmine Taralli, presidente da entidade.
Um estudo mostrou que as empresas podem obter reduções nos seus custos de pesquisas de 10% a 60%, conforme o nível de gastos e da rentabilidade em relação ao faturamento.
Ocorre que, pela lógica da legislação, quanto menores forem os níveis de gastos relativos em pesquisas e quanto maior a for a rentabilidade da empresa, maior será a redução de custos em P&D.
Tal situação decorre do fato de que a dedução de valor equivalente à aplicação da alíquota do imposto à soma dos gastos de custeio estar limitada a 8% do lucro tributável.
Cálculos da Anpei estimam em cerca de US$ 100 milhões anuais o volume de renúncia fiscal em benefício dos investimentos em P&D.
"Trata-se de valor insignificante", diz o especialista Roberto Sbragia. "O Canadá, que tem um PIB cerca de 20% superior, concede ao redor de US$ 1 bilhão anual de incentivos fiscais para pesquisa e desenvolvimento".
(NB)

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