São Paulo, domingo, 29 de janeiro de 1995
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A MESA DA CAMARA

A Mesa da Câmara
Presidente: convocar e presidir as sessões, definir a pauta de votações, designar membros das comissões, presidir reuniões da Mesa, dar posse aos deputados. É o segundo na linha sucessória do presidente da República.

1º vice-presidente: substituir o presidente da Casa em suas ausências ou impedimentos e encaminhar ao Executivo os requerimentos de informação apresentados pelos deputados.

2º vice-presidente: corregedor da Câmara. Responsável pela manutenção do decoro parlamentar. Coordena sindicâncias ou inquéritos para apurar responsabilidade e propor sanções a deputados que cometerem excessos.

1º secretário: superintendente dos serviços administrativos da Câmara. Responsável pela política salarial, contratação dos servidores, realização de obras na Casa e pela contratação de serviços de terceiros.

2º secretário: responsável pela emissão de passaportes diplomáticos para parlamentares e seus familiares e pela Ordem do Congresso (medalhas estregues a parlamentares).

3º secretário: responsável pela distribuição de passagens aéreas e pelo recebimento de pedidos de licença e justificação de faltas.

4º secretário: responsável pela distribuição e manutenção dos apartamentos funcionais ocupados pelos deputados.

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