São Paulo, quarta-feira, 11 de outubro de 1995 |
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Acordo limita uso de FSE
SÔNIA MOSSRI
A idéia é destinar mais verbas para o SUS (Sistema Único de Saúde) e diminuir o uso do FSE com pagamento de pessoal e custeio da máquina administrativa, como luz, água e contratação de serviços de terceiros. Em vez de esperar que o governo envie projeto de lei determinando o emprego dos recursos -no caso de aprovação da prorrogação do FSE-, o PFL e o PMDB pretendem se antecipar e já colocar no Orçamento de 96 cerca de R$ 3,8 bilhões para o SUS. O relator da proposta orçamentária para o próximo ano, deputado Iberê Ferreira (PFL-RN), está disposto a usar recursos do fundo para cobrir despesas do SUS. Ferreira avalia que dificilmente o Congresso aprovará a CPMF (Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira), a versão do imposto do cheque destinada para a saúde. A receita de R$ 6 bilhões está condicionada ao setor. O presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), disse à Folha que ``o ganho efetivo do FSE se reduz a R$ 3,8 bilhões". O fundo é composto por parte da arrecadação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e Imposto de Renda. O FSE desvincula a aplicação da arrecadação desses tributos em áreas como educação e saúde. Renan lembra que ``a maioria dos recursos acaba retornando às mesmas finalidades originais". A diferença é que as verbas são utilizadas para cobrir gastos com pessoal, encargos previdenciários e manutenção da máquina administrativa. Texto Anterior: Bancada do PR ameaça votar contra FSE Próximo Texto: `Congresso terá de trabalhar' Índice |
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