São Paulo, quarta-feira, 11 de outubro de 1995 |
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PMDB e PFL querem FSE até março de 97 DANIEL BRAMATTI DANIEL BRAMATTI; SÔNIA MOSSRI; LUCIO VAZ
O prazo foi sugerido pelo relator do projeto de emenda constitucional que prorroga o fundo, deputado Ney Lopes (PFL-RN), em reunião com os líderes do PMDB, PFL e PSDB, realizada na presidência da Câmara. O líder tucano, deputado José Aníbal (SP), defendeu a prorrogação por dois anos, mas não obteve apoio. ``Se o governo não quiser o prazo de um ano e três meses, vai ser pior: a gente prorroga só por um ano", disse o líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE). O PMDB detém 103 votos na Câmara e 23 no Senado. O PFL tem 94 deputados e 21 senadores. O prazo de 15 meses foi escolhido por causa das eleições municipais de 96. Os líderes avaliaram que, se o fundo valesse só até o fim de 96, os deputados não teriam tempo de votar uma nova prorrogação por causa do envolvimento nas campanhas eleitorais. ``Podemos estar próximos do fim do impasse", disse o líder do PMDB, Michel Temer (SP). A intenção inicial do Palácio do Planalto era prorrogar o fundo até 1999. Diante das resistências de seus próprios aliados no Congresso, o governo resolveu negociar um prazo menor. O FSE permite que o Executivo utilize com total liberdade 20% das receitas de impostos -esse valor é excluído do cálculo dos repasses obrigatórios para áreas como educação e saúde. PFL e o PMDB também fecharam um acordo para evitar que o governo tenha controle total sobre a arrecadação de R$ 22 bilhões, prevista para 96, caso seja aprovada a prorrogação do FSE. A idéia é destinar mais verbas para o SUS (Sistema Único de Saúde) e diminuir o uso do fundo com pagamento de pessoal e custeio da máquina administrativa, como luz, água e contratação de serviços de terceiros. Em vez de esperar que o governo envie projeto de lei determinando o emprego dos recursos -no caso de aprovação da prorrogação do FSE-, PFL e PMDB pretendem se antecipar e já colocar no Orçamento de 96 cerca de R$ 3,8 bilhões para o SUS. Além desses problemas que terá de driblar para ver sua proposta original aprovada, o Planalto ainda tem a ameaça da bancada paranaense de votar em peso contra a ampliação da vigência do fundo. Os 21 parlamentares do Paraná protestam contra a rejeição de indicações feitas para cargos no Estado. O estopim da crise foi a não-indicação do ex-governador Mário Pereira (PMDB) para presidir a Itaipu Binacional. O governo nomeou o ex-deputado Euclides Scalco (PSDB-PR) para o cargo. Texto Anterior: Governadores do PT se aliam a Genoino Próximo Texto: Brasil é admitido em acordo sobre mísseis Índice |
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