São Paulo, quarta-feira, 11 de outubro de 1995 |
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Prefeitura e Estado vão mudar convênio
ROGERIO WASSERMANN
Zulauf disse que hoje devem acontecer os últimos entendimentos entre as secretarias municipal e estadual do Meio Ambiente. ``Já estamos com a minuta do novo convênio pronta. Faltam só alguns retoques finais", disse. O secretário afirmou ainda que a alteração no convênio não vai interferir na implantação do programa pela prefeitura. ``O convênio é basicamente o mesmo", afirmou. Concorrência A concorrência para a concessão do serviço de inspeção está suspensa desde anteontem por força de uma liminar concedida ao PNBE (Pensamento Nacional das Bases Empresariais) pela 12ª Vara da Fazenda Pública. A prefeitura é acusada de favorecer a Vega-Sopave na licitação. A empresa, que contribuiu para a campanha do prefeito Paulo Maluf, é a única concorrente e virtual vencedora da licitação. A OAS, empresa que controla a Vega-Sopave, foi também a maior contribuidora da campanha do governador Mário Covas. Zulauf afirmou que a prefeitura deve entrar hoje com pedido de cassação da liminar no Tribunal de Justiça. ``Temos convicção de que vai ser fácil cassar a liminar. Não houve nenhum fato novo que a justificasse", disse. Rubens Naves, advogado do PNBE, rebate as declarações do secretário. ``A liminar é simplesmente um processo administrativo, não traz nenhum prejuízo à municipalidade. Eu confio no bom senso do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Weiss de Andrade", disse. O vereador José Eduardo Martins Cardozo (PT), autor de uma outra ação contra a concorrência, em conjunto com o também vereador Maurício Faria (PT), concorda com a posição do PNBE. ``Do ponto de vista jurídico, não há a mínima possibilidade de a prefeitura conseguir a cassação da liminar. Esse não se configura como um dos casos previstos pela legislação para possibilitar a cassação", afirmou Cardozo. Texto Anterior: `Tráfego vai fluir melhor' Próximo Texto: CPI aponta corrupção de fiscal e camelô Índice |
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