São Paulo, quarta-feira, 11 de outubro de 1995
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CPI aponta corrupção de fiscal e camelô

CLAUDIO AUGUSTO
DA REPORTAGEM LOCAL

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Câmara Municipal de São Paulo que investigou um suposto esquema de corrupção organizado pelos fiscais da Administração Regional da Sé decidiu ontem encaminhar o caso à Procuradoria Geral da Justiça.
``É andar nas ruas e comprovar isso (o esquema de corrupção)", disse o vereador Cosme Lopes (PPB), autor do relatório aprovado ontem pelos membros da CPI.
Segundo Lopes, os próprios ambulantes recolheriam o dinheiro entre seus colegas para entregar aos fiscais. Em troca, as mercadorias não seriam apreendidas.
Apesar de estar convencido da existência de um esquema de corrupção, o vereador do PPB não incriminou em seu relatório nenhum envolvido nas irregularidades.
``Quem vai fazer as acusações não é a CPI, é o Ministério Público", afirmou Lopes.
O presidente da comissão, José Eduardo Martins Cardozo (PT), apresentou um voto em separado. ``Aprovo o trabalho do relator, mas me preocupei em fixar responsabilidades."
Cardozo quer que o Ministério Público solicite a quebra de sigilo bancário de Victor David. ``Todos que atuam no setor de fiscalização na Regional da Sé estão sob suspeita. Precisamos investigar se apresentam sinais de riqueza."
Para o presidente, as investigações do Ministério Público determinarão se os ``ilícitos cometidos por Victor David" configuram corrupção ou prevaricação.
O funcionário público pratica crime de corrupção quando recebe dinheiro para favorecer alguém.
Na prevaricação, o funcionário público deixa de fazer algo, mas não obtém vantagem econômica.
O esquema de corrupção da Regional da Sé, segundo Cardozo, é mais complexo do que o descrito pelo vereador Cosme Lopes. ``Algumas barracas só são fiscalizadas com ordem superior", afirmou.

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