São Paulo, quarta-feira, 11 de outubro de 1995 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
BC quer deixar de regulamentar e fiscalizar o sistema de consórcio
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O Banco Central prepara um anteprojeto de lei para que o setor de consórcios tenha uma legislação específica, e o Código de Defesa do Consumidor tenha mecanismos para defender o consorciado.A proposta estará concluída em seis meses, estima o diretor de normas do BC, Cláudio Mauch. Ontem, ele defendeu na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados que a regulamentação e fiscalização de consórcios não é atribuição do BC. Com o alongamento dos prazos de consórcios de automóveis para no mínimo 50 meses e no máximo 60 meses serão formados 11 mil grupos, segundo previsão oficial. O BC possui hoje 450 fiscais, segundo Mauch, para fiscalizar 465 empresas de consórcios. A retirada do BC da regulamentação e fiscalização de consórcios não agradou aos deputados que acompanharam o depoimento do diretor do BC. Mauch disse que, com uma lei específica, a Justiça ficará responsável pela punição do descumprimento das normas. O presidente interino da comissão, Celso Russomano (PSDB-SP), disse que a fiscalização deve ficar com o BC ou com a Receita Federal. Russomano disse que encaminhará ao Ministério Público uma representação por crime de prevaricação contra Mauch (caracterizado quando o funcionário público não cumpre sua função), caso o BC não autue as administradoras que não entregaram automóveis aos consorciados. Hoje, 13.335 carros devem ser entregues aos consorciados, segundo o BC. Texto Anterior: Volkswagen lança nova Kombi em 96 Próximo Texto: Guru do liberalismo recebe Prêmio Nobel Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |