São Paulo, quinta-feira, 12 de outubro de 1995 |
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MT paga servidores com `pantaneta'
CLÓVIS ROSSI
A ``pantaneta" é um título garantido pelo governo do Estado, que o funcionalismo recebe como parte de seu salário. Com ela, vai ao Bemat (Banco do Estado do Mato Grosso) e a transforma em dinheiro, em operação bancária como qualquer outra. Com uma diferença: os juros da operação são pagos pelo governo do Estado e já estão incluídos no valor da ``pantaneta". A Procuradoria da República do Estado, porém, propôs ontem uma ação de inconstitucionalidade contra a "pantaneta por considerar que não há garantia de liquidação dos débitos com o papel. Dante nega, como é lógico, que se trate de emissão de moeda própria. ``Ninguém é obrigado a recebê-la e, além disso, sua função está estritamente limitada ao pagamento dos resíduos salariais. Resíduo é uma forma elegante de descrever atraso no pagamento do funcionalismo. De março a maio passados, só receberam integralmente os servidores com vencimentos até R$ 1.000 ou R$ 1.500. Mas a ``pantaneta" cumpre claramente função parcial de moeda. Não só porque o governo a utiliza para saldar parte de seus débitos para com o funcionalismo, mas também porque a metade de seu valor pode ser usada no comércio para compras normais. O comércio, por sua vez, também a utiliza como moeda: está autorizado a pagar impostos estaduais como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) com a ``pantaneta". A aceitação voluntária citada pelo governador existe, de fato, pela lei. Mas, na prática, acaba sendo a única maneira de o servidor dispor de dinheiro. Prova-o o fato de que, dos R$ 25 milhões lançados em ``pantanetas", R$ 18 milhões ja foram absorvidos. O caso das ``pantanetas" serve de ilustração perfeita para pelo menos um aspecto crucial da crise fiscal brasileira, que é a falência dos Estados. Na maioria deles, a arrecadação dá apenas para pagar a folha de salários (aliás, nem sempre) e as dívidas públicas. No caso do Mato Grosso, Dante diz que, sem os papéis, os salários de julho só seriam pagos em 28 de novembro. Colaborou a Agência Folha, em Cuiabá Texto Anterior: RN tenta conter gastos Próximo Texto: Procurador adia denúncia contra Arrieta Índice |
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