São Paulo, sexta-feira, 13 de outubro de 1995
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Fundo para ensino será analisado no Congresso

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo fechou ontem a proposta de emenda constitucional que cria o Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental. O fundo prevê que 15% dos 25% reservados à Educação por lei sejam aplicados na educação fundamental, o que corresponde a investimentos de R$ 12 bilhões.
Esse dinheiro serviria para que Estados e municípios investissem pelo menos R$ 300 por aluno matriculado no 1º grau. Uma parte do fundo também seria usada para o pagamento dos salários dos professores, que receberiam um piso médio estimado em R$ 300.
Para a aprovação da emenda, é preciso alterar dois artigos da Constituição. O ministro Paulo Renato Souza (Educação) disse ontem à Folha que a emenda deve ser aprovada pelo Congresso.
No domingo, Dia do Professor, o presidente Fernando Henrique assinará a mensagem que vai acompanhar a proposta de emenda a ser analisada pelos parlamentares. Haverá uma solenidade no Palácio da Alvorada, às 11 horas.

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