São Paulo, sexta-feira, 13 de outubro de 1995
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

Projeto quer alterar Lei do Passe

HUMBERTO SACCOMANDI
DA REPORTAGEM LOCAL

O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) pretende encaminhar ao Congresso Nacional, na próxima semana, um projeto de lei que altera a Lei do Passe.
Essa lei permite a clubes e empresários possuir jogadores de futebol. Diferentemente de outras categorias profissionais, o jogador só pode mudar de emprego quando o clube ou seu empresário quiser.
O deputado não informou detalhes do seu projeto e pediu colaboração dos jogadores na elaboração do texto.
Anteontem à noite, a PUC promoveu em São Paulo um ato pelo fim da Lei do Passe, que contou com a presença dos jogadores Casagrande e Toninho Cerezo.
Participaram ainda professores e o reitor da PUC, o secretário estadual de Desporto, Antônio Bragança Neto, diretores de sindicatos de atletas profissionais e o jornalista Juca Kfouri, articulista da Folha.
Várias personalidades convidadas acabaram não comparecendo, como o ministro dos Esportes, Pelé, o ex-jogador Tostão e o compositor Chico Buarque. Eles enviaram, no entanto, comunicados apoiando o evento.
Mais sentida, porém, foi a ausência de futebolistas de destaque em atividade, além dos veteranos Casagrande e Cerezo.
Justamente o medo e a falta de iniciativa dos jogadores para enfrentar os clubes são, para os próprios atletas, os grandes obstáculos ao fim da Lei do Passe.
Mas para o diretor em exercício da Faculdade de Direito da PUC, Celso Fiorillo, não é preciso alteração na legislação (o que exigiria boa vontade do Congresso) para tornar ineficaz a Lei do Passe.
Segundo ele, a lei já pode ser questionada judicialmente.
``Sob o ponto de vista constitucional, ela não tem eficácia. Ela restringe a atividade de uma categoria profissional", disse.
Fiorillo afirmou que nada impede que os jogadores organizados em sindicatos exijam dos clubes acordos coletivos de trabalho, que garantam um patamar mínimo de direitos.

Texto Anterior: Torcedores decoram frases
Próximo Texto: Raí manda vídeo de apoio
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.


Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.