São Paulo, terça-feira, 17 de outubro de 1995 |
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Governo decide refinanciar R$ 3 bi de dívidas estaduais
MARTA SALOMON; VIVALDO DE SOUZA
A decisão foi anunciada ontem pelo ministro da Fazenda, Pedro Malan, em reunião com o senador Carlos Bezerra (PMDB-MT), relator do projeto que reduz o peso do pagamento da dívida nos orçamentos dos Estados. As dívidas das AROs serão quitadas pelo governo, que passará a credor dos Estados, concedendo prazo maior para pagamento. Mas ainda não está acertado de onde sairá o dinheiro para a operação. A Caixa Econômica Federal deverá ser chamada novamente a socorrer os governadores. Mas, segundo a Folha apurou, não entrará com recursos próprios. Está sendo negociada a criação de um fundo, com dinheiro dos Estados e do Tesouro Nacional, para bancar a renegociação. A CEF seria a gestora. A medida é mais um desdobramento do compromisso do presidente Fernando Henrique Cardoso de socorrer financeiramente os Estados. A dívida, de cerca de R$ 70 bilhões, foi declarada "impagável" pelos governadores. Em troca do refinanciamento, o governo negociou com os Estados apoio à prorrogação do FSE (Fundo Social de Emergência, que permite ao governo separar 20% da arrecadação dos impostos federais dos gastos tornados obrigatórios pela Constituição). Na semana passada, o Ministério da Fazenda determinou à CEF que concedesse empréstimos de emergência de R$ 90 milhões aos Estados do Mato Grosso, Alagoas e Piauí. Os juros serão de 4% ao mês, abaixo dos cobrados no mercado, que chegam a 10%. O benefício será estendido a outros Estados, como Maranhão, Paraíba e Rondônia, informou o ministro da Fazenda segundo o relato de Bezerra. O senador calcula que a "ajuda emergencial" aos Estados que enfrentam problemas para pagar os salários do funcionalismo público pode chegar a R$ 1 bilhão. "Os empréstimos até agora foram apenas um paliativo e o dinheiro é insuficiente", afirmou Bezerra. Malan reconheceu, segundo o senador, que os empréstimos não resolvem por completo os problemas financeiros dos Estados. Em troca de um programa de ajuste nas contas dos Estados, o governo admite ampliar o prazo de pagamento da dívida mobiliária -em títulos- e analisar as condições de pagamento dos empréstimos junto a instituições financeiras oficiais -a dívida contratual. Reunião em Brasília O programa de saneamento que os Estados teriam que adotar, como contrapartida, prevê a venda de empresas, a contenção de gastos públicos, e a redução das despesas com o funcionalismo. Os primeiros resultados da negociação das dívidas estaduais serão discutidos hoje em reunião da comissão de Assuntos Econômicos do Senado com os governadores. O secretário do Tesouro, Murilo Portugal, acompanha o encontro como representante do governo. Todos os 27 governadores foram convidados. Depois da reunião, o Senado vai decidir se muda as atuais regras de financiamento da dívida dos Estados, ou se o problema será resolvido caso a caso, como quer o governo. Texto Anterior: Insulina rege apetite, dizem pesquisadores Próximo Texto: Receita investiga esquema de corrupção Índice |
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