São Paulo, terça-feira, 17 de outubro de 1995
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

Maciel tenta articular apoio às demissões

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA; DA REPORTAGEM LOCAL; DA ENVIADA ESPECIAL A BARILOCHE (ARGENTINA)

Clóvis Carvalho afirma que governo não vai negociar nada na votação da CCJ; líderes governistas vão se reunir
O presidente interino Marco Maciel dedicou o dia de ontem a telefonemas aos deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para tentar reverter a tendência desfavorável ao governo na votação da emenda constitucional da reforma administrativa.
A estratégia governista é buscar a restauração da proposta original do Palácio do Planalto modificada pelo parecer do deputado Prisco Viana (PPB-BA), que será apreciado hoje na comissão. Pelo parecer, os servidores atuais têm direito adquirido à estabilidade.
O ministro da Casa Civil, Clóvis Carvalho, disse que, na interpretação do governo, as mudanças sugeridas por Prisco poderão ser negociadas na comissão especial a ser criada para analisar o conteúdo da emenda. Segundo ele, o governo não fará concessões na CCJ.
Essa comissão é responsável por verificar se a proposta de emenda constitucional está de acordo ou não com a Constituição.
Para o governo, a aprovação do parecer do relator vai desfigurar sua proposta e tornar sem efeito a possibilidade de demissão de servidores. Para Prisco, isso só seria aplicado aos contratados após promulgar a emenda.
Ontem, o líder do PMDB na Câmara, Michel Temer (SP), defendeu suprimir do projeto do Planalto a permissão ao corte de pessoal por excesso de quadros.
"A retirada da demissão por excesso de quadros pode facilitar a tramitação, porque é o ponto que causa mais preocupações nos deputados", disse Temer. Ele admitiu a possibilidade de acordo em torno da proposta do deputado Jairo Carneiro (PFL-BA).
Por essa proposta, seriam incluídas, na fase da comissão especial que vai discutir o conteúdo da reforma, "salvaguardas" que garantiriam expressamente proteção aos funcionários contra demissões políticas ou arbitrárias.
O ministro da Administração, Bresser Pereira, negou, em São Paulo, que haverá demissão por "sobra" de servidores da União.
"Só devem temer a reforma os incompetentes, desinteressados e desleixados", afirmou. Segundo Bresser Pereira, o número de funcionários da União no momento (calcula em cerca de 580 mil) é até insuficiente. "Até falta", disse.
O líder do governo na Câmara, Luiz Carlos Santos (PMDB-SP), convocou para hoje reunião dos líderes dos principais partidos governistas para discutir a votação.
Na Argentina, o presidente Fernando Henrique Cardoso disse que espera "uma espécie de iluminação do Congresso" para aprovar a reforma. "Antes das votações, está sempre muito apertado e depois há uma espécie de iluminação do Congresso, que percebe onde está o interesse nacional", afirmou.

Colaboraram a Reportagem Local e a enviada especial a Bariloche (Argentina)

Texto Anterior: Empresa diz ter agido de 'boa-fé'
Próximo Texto: Relator vê redução de 25% nos gastos sociais
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.