São Paulo, terça-feira, 17 de outubro de 1995 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Relator vê redução de 25% nos gastos sociais
LUCIO VAZ
A votação do parecer elaborado pelo deputado Iberê Ferreira (PFL-RN) está prevista para hoje na Comissão Mista de Orçamento. O deputado afirma que o Congresso não tem instrumentos para alterar essa distribuição de recursos. Ferreira afirma que a despesa com juros reais da dívida pública chega a R$ 22,3 bilhões (11,2% do Orçamento), enquanto estão previstos apenas R$ 8,4 bilhões para investimentos (4,2%). Por meio de suas emendas, os parlamentares só podem remanejar 20% da verba para investimentos. "Não há como fugir desse aperto", afirmou ontem o presidente da Comissão Mista, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). O relator também apontou as manobras do Executivo para superdimensionar os gastos com saúde e aparentemente reduzir as despesas com a dívida pública. O governo alocou R$ 19,4 bilhões para o programa de saúde. Seria um aumento de 8% em relação à lei de 95 e de 18% em relação ao Orçamento executado em 94. Mas nesse valor está incluída a previsão de receita da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). A CPMF depende de aprovação pelo Congresso. Ferreira diz que, deduzidos os R$ 6 bilhões previstos com a CPMF, restam R$ 13,4 bilhões para a saúde, o que significa uma queda de 25% em relação a 95 e de 18% em relação a 94. A despesa com juros e encargos da dívida pública apresentaria um decréscimo real de 37% relativamente à lei de 95. Na parte da dívida pública mobiliária federal interna, a queda seria de 31%. O relator diz que a principal explicação disso é que a taxa média de juros para 96 foi estimada em 18% reais pelo governo, enquanto a taxa atual é de 25%. Ele afirma que, na lei de 95, a previsão dos juros embutia uma taxa de apenas 12%. O relator dá o exemplo da dívida mobiliária. A despesa prevista para 96 é de R$ 14,3 bilhões. O gasto estimado para a dívida mobiliária até o final de 95 é de R$ 12,1 bilhões (58% da dotação original). O pagamento de juros previsto para 96 representa um aumento de 18,2% sobre 95. No parecer, o relator fixa as regras para a apresentação de emendas. Terão prioridades as emendas coletivas, apresentadas por bancadas estaduais, comissões permanentes e bancadas regionais. Texto Anterior: Maciel tenta articular apoio às demissões Próximo Texto: Crise mexicana é tema de encontro Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |