São Paulo, quarta-feira, 18 de outubro de 1995
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O fundo de privatização

O fundo de privatização
A idéia d

LUÍS NASSIF

A idéia do fundo de privatização, visando equacionar as dívidas públicas em geral, inclusive as estaduais, é bastante habilidosa -e segue os princípios de securitização da dívida que estão sendo adotados por Minas Gerais e São Paulo.
A lógica é a seguinte: vendas de estatais são processos demorados. Em muitos casos, se se quiser dinheiro vivo, o preço da estatal terá que cair sensivelmente para convencer o investidor a abrir mão de taxas reais de 30% a 40% ao ano, obtidas no mercado financeiro.
Para transformar estatais em dinheiro, a saída é esse fundo de securitização. A União vende as primeiras estatais em dinheiro vivo e aporta os recursos no fundo. Ao mesmo tempo, transfere para o fundo outras estatais privatizáveis.
Mediante uma contabilização correta, será possível estimar o valor patrimonial do fundo e emitir bônus, que seriam adquiridos por investidores. Ou seja, o fundo tem patrimônio de US$ 2 bilhões, constituído em estatais privatizáveis. Emitem-se US$ 2 bilhões em bônus, para venda no mercado.

Rentabilidade
A rentabilidade da aplicação corresponderá à valorização da carteira do fundo -isto é, do estoque de estatais privatizáveis. Mediante medidas de estratégia financeira -tais como vender apenas o controle das estatais, conservando o restante do capital em nome do fundo-, pode-se rentabilizar extraordinariamente o fundo.
A mera mudança de controle acionário da empresa privatizada muda substancialmente seu valor. Ao privatizar inteiramente a empresa, o governo transfere para os compradores toda a sua valorização.
No novo modelo, a valorização da maior parte dos ativos seria apropriada por esse fundo.

Dívidas estaduais
Esse dinheiro seria utilizado para administrar o estoque de dívida pública -federal e dos Estados e municípios. Estados e municípios que necessitassem de recursos recorreriam ao fundo, levando suas estatais.
Uma comissão avaliaria o valor das empresas que seriam incorporadas ao patrimônio do fundo. Em troca, o fundo assumiria o valor correspondente em dívidas do Estado.
Em vez de desembolsar dinheiro, o fundo receberia as estatais estaduais e emitiria volume de bônus correspondente ao valor contabilizado. Depois, trocaria esses bônus por dívidas estaduais, negociando descontos substanciais -já que os credores trocariam dívidas de recebimento duvidoso por papéis lastreados em ativos reais.
Seria importante que o governo federal não se precipitasse e saísse negociando estruturalmente dívidas estaduais antes da montagem desse fundo.

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