São Paulo, quarta-feira, 18 de outubro de 1995 |
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Corte Européia considera ilegais cotas de emprego para mulheres
DO "THE INDEPENDENT" A Corte Européia de Justiça considerou ilegais as cotas especiais de emprego para mulheres nos 15 países que fazem parte da União Européia (UE).O tribunal, sediado em Luxemburgo e formado por 11 homens, determinou que o uso das cotas mínimas para mulheres era uma discriminação contra os homens. Grupos feministas que foram ao Parlamento Europeu ontem qualificaram de antiquada a legislação européia em que a decisão foi baseada. Eles pedirão hoje que a UE obrigue o uso de cotas. O Reino Unido foi o único dos 15 países da UE que tinha pedido à corte que proibisse as cotas. É provável que o fim das cotas seja barrado no Parlamento Europeu, se houver uma tentativa de que a decisão se torne lei. A decisão de ontem foi baseada em um caso ocorrido em Bremen (norte da Alemanha) trazido por Eckhard Kalanke, funcionário na conservação de parques. Ele disse ter sido discriminado quando teve sua promoção rejeitada pelo governo da cidade. Ele e Heike Glibmann tinham a mesma formação, mas Kalanke tinha um diploma em horticultura e trabalhava no departamento dois anos a mais do que a mulher. Segundo a lei alemã, se uma categoria tem menos de 50% de mulheres e dois candidatos apresentam as mesmas qualificações, a mulher deve ficar com o emprego. A lei européia diz que deve haver "medidas especiais" para impedir a discriminação contra a mulher. A corte disse que essas medidas não incluem cotas especiais. Texto Anterior: Sérvios e muçulmanos continuam combates no noroeste da Bósnia Próximo Texto: Taiwan quer que China abandone ameaça militar antes de cúpula Índice |
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