São Paulo, quinta-feira, 19 de outubro de 1995 |
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Dívida rural é refinanciada a 3% ao ano
SHIRLEY EMERICK
A diferença entre o que será pago pelos devedores e recebido pelos bancos será bancada pelo Tesouro Nacional. Ou seja, o dinheiro virá dos contribuintes. O acordo prevê a emissão de títulos do governo federal no valor de R$ 7 bilhões para pagamento do débito dos agricultores com os bancos, principalmente com o Banco do Brasil. O Tesouro vai assumir a dívida. Nessa operação, o Tesouro vai pagar os bancos com títulos que poderão ser negociados no mercado. Em garantia, o agricultor vai se comprometer a pagar seu débito em produto ou pela variação de seu preço. Os produtores só começarão a pagar a dívida em outubro de 97. O pagamento será feito em seis parcelas anuais (até o ano 2002), corrigidas pela variação do preço do produto mais 3% ao ano. Como comparação, o juro da casa própria na faixa tabelada do SFH, abaixo do de mercado, está limitado a 12% ao ano, mais a TR (Taxa Referencial). No refinanciamento da dívida agrícola, no lugar da TR entra a variação do preço do produto. Será atingida a dívida até R$ 200 mil de cada produtor. No BB, 192.853 agricultores têm dívidas até este limite. Outros 11.224 devem mais do que R$ 200 mil. Eles também participarão desta operação, mas terão de renegociar o restante da dívida em outras condições. À medida que for recebendo os pagamentos dos agricultores, o governo federal resgatará os títulos entregues ao Banco do Brasil e a outros bancos. O BB receberá o dinheiro pelos juros e correção das dívidas originais. O Tesouro assume a diferença. O governo concordou também em perdoar os encargos referentes à inadimplência. Isso significa que serão desconsideradas as taxas de juros correspondentes ao atraso do pagamento do débito. Uma comissão do Executivo e do Congresso definirá esse ponto. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente, disse que essa operação vai melhorar a situação financeira do BB porque ele terá uma expectativa de receber os recursos com remuneração razoável. Ele não soube dizer quanto o governo terá de bancar nessa remuneração, mesmo porque não se sabe como será o comportamento futuro dos preços agrícolas. O governo deixou brechas para tratar separadamente casos especiais, como as regiões que tiveram grande quebra de safra, como os produtores de arroz do Centro-Oeste. Eles terão dois anos de carência para quitar a dívida e oito anos para financiar o total. A operação vai ser adotada na reedição da MP (medida provisória) do crédito rural, que deverá acontecer até o dia 26. Em junho, o governo renegociou parte dos débitos rurais que vencem neste ano. Autorizou o prolongamento de até 30% da dívida em mais dois anos, com correção pela TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo). Os 70% restantes tiveram um desconto de 1% nas taxas de juros. O socorro custou R$ 1,8 bilhão ao Tesouro. Nos novos financiamentos, o governo já fixou juros mais baixos (16% ao ano), sem a TR. Texto Anterior: PF investiga relações pessoais de diplomata Próximo Texto: Bancários param CEF em todo o país; greve no BB atinge São Paulo Índice |
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