São Paulo, quinta-feira, 19 de outubro de 1995 |
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Justiça confirma suspensão de concorrência
ROGERIO WASSERMANN
A decisão foi da juíza Maria Fernanda de Toledo Rodovalho Podval, da 12ª Vara da Fazenda Pública, a mesma que concedeu a liminar na semana passada a uma ação do PNBE (Pensamento Nacional das Bases Empresariais). A concorrência foi aberta pela prefeitura para escolher a empresa responsável por testar o nível de emissão de poluentes dos veículos. Pelo programa, os carros que não passarem no teste não poderão ser licenciados. O serviço deve render cerca de R$ 1,5 bilhão em 20 anos à empresa vencedora, pois os testes terão que ser pagos. A prefeitura é suspeita de favorecer a Vega-Sopave na licitação. A empresa, que contribuiu para a campanha do prefeito Paulo Maluf, é a única concorrente. Além da ação do PNBE, outra ação, de autoria dos vereadores do PT Maurício Faria e José Eduardo Martins Cardozo, também pede o cancelamento da concorrência. Convênio A prefeitura obteve o direito de realizar a licitação a partir de um convênio assinado em 94 entre o ex-governador Fleury e Maluf. Antes disso, a responsabilidade pelo programa era do Estado. O convênio deve ser modificado ainda este mês. A mudança vem sendo negociada há cerca de duas semanas entre Estado e prefeitura. Um relatório da Cetesb (órgão do Estado responsável pelo controle da poluição), de maio deste ano, contesta o convênio, alegando que o acordo foi irregular. O relatório foi assinado depois pelo próprio governador Mário Covas. Com base no relatório da Cetesb, o deputado estadual Roberto Gouveia (PT) pediu a interpelação judicial de Covas, para que o governador explique por que não rompeu o convênio. Um eventual rompimento inviabilizaria o programa da prefeitura. Para o deputado estadual Walter Feldman (PSDB), líder do governo na Assembléia Legislativa, Covas não está sendo pressionado pela OAS para romper o convênio. A OAS, grupo que controla a Vega-Sopave, foi a empresa que mais contribuiu com a campanha de Covas em 94. "Quem convive com o governador sabe que ele não se submete a nenhum tipo de pressão", diz. Segundo Feldman, "está sendo estudada uma saída compartilhada com a prefeitura." A direção da OAS e da Vega-Sopave informou que só deve se pronunciar depois da assinatura do contrato com a prefeitura. Texto Anterior: Acidente causa 26 km de congestionamentos Próximo Texto: 'Entidade cometeu equívoco' Índice |
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