São Paulo, sexta-feira, 20 de outubro de 1995 |
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Governo tenta votar cobrança sobre pró-labore
VIVALDO DE SOUSA
Pró-labore é a remuneração paga aos autônomos e aos donos de empresas que participam da administração como diretores. Estimativas obtidas pela Folha mostram que as empresas recolheram R$ 4 bilhões neste período. A determinação de devolver o dinheiro foi estabelecida na semana passada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), por 7 votos a 1. A cobrança foi julgada inconstitucional por não ter sido regulamentada por lei complementar. O ministro da Previdência Social, Reinhold Stephanes, disse que não tinha estimativa de quanto teria de ser devolvido, mas que iria cumprir a decisão. Agora, o governo tenta votar no Congresso um projeto de lei complementar para permitir a cobrança, que pode gerar uma receita adicional de R$ 1,2 bilhão ao ano. Stephanes disse ontem que as lideranças partidárias na Câmara já acertaram que o projeto terá prioridade para ser votado. A expectativa é que a votação ocorra na próxima terça ou quarta-feira. Texto Anterior: FRASES Próximo Texto: Governo nega 'perdão' a governadores Índice |
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