São Paulo, sexta-feira, 20 de outubro de 1995 |
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Governo nega 'perdão' a governadores
VIVALDO DE SOUSA
A afirmação foi feita ontem pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente. "O governo não cogita perdão parcial da dívida", afirmou. O "perdão" de 30% da dívida vale cerca de R$ 8,5 bilhões. Isso é mais do que o governo arrecada em um mês com impostos e tributos federais. São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais são os Estados que querem um abatimento de parte da sua dívida mobiliária. Os quatro Estados devem 80% do conjunto da dívida mobiliária. A solução para o problema da dívida mobiliária está sendo discutido caso a caso com cada Estado. Segundo Parente, as negociações estão mais avançadas com Minas Gerais, que já apresentou ao governo uma proposta para discussão. Parente disse que as negociações podem ser feitas com base em um leque de opções, mas não se considera dar anistia de parte da dívida. O governo quer definir até o final do mês as fórmulas de negociação das dívidas dos Estados, que não serão iguais e dependerão do tipo de dívida. ARO Os Estados com problemas de dívida mobiliária terão um tratamento diferente do que será dado para aqueles cujo problema sejam dívidas referentes a operações de ARO (Antecipação de Receita Orçamentária). As ARO são empréstimos tomados junto a bancos dando como garantia a arrecadação futura de impostos. Praticamente todos os Estados enfrentam problemas com as dívidas em ARO. O objetivo da renegociação das dívidas é permitir aos Estados conseguirem o equilíbrio fiscal de suas contas, afirmou Parente. Para fazer o acordo, os Estados terão de adotar medidas para reduzir suas despesas. Os Estados terão que assinar um termo de compromisso para cumprir as metas estabelecidas. O termo de compromisso envolvem medidas de privatização e redução de despesas, inclusive pessoal. Também se estuda proibir que os Estados assumam novas dívidas durante o prazo de refinanciamento. O "perdão" de parte da dívida mobiliária sugerido pelos quatro Estados mais endividados seria colocado em prática através de um processo de troca de parcela da dos títulos da dívida por novos papéis federais. Conforme a Folha noticiou ontem, a proposta já conta com o apoio do relator da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Carlos Bezerra (PMDB-MT). Os dados preliminares do Banco Central mostram que a dívidas de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul somavam R$ 27,7 bilhões em agosto. Outra proposta dos Estados é a definição de um prazo de carência para que a dívida em títulos volte a ser paga. Hoje, o Senado vem autorizando a rolagem praticamente integral dos débitos. Os Estados querem ainda reduzir o prazo de comprometimento da receita para pagamento de suas dívidas. Texto Anterior: Governo tenta votar cobrança sobre pró-labore Próximo Texto: Executivo quer limitar novas contratações Índice |
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