São Paulo, sexta-feira, 20 de outubro de 1995
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Executivo quer limitar novas contratações

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo federal quer proibir os Estados que refinanciarem suas dívidas de contratar novos funcionários durante o prazo do parcelamento. Esta é uma das medidas que o Ministério da Fazenda pretende incluir no programa de ajuste fiscal ao qual os Estados terão de se submeter.
"O programa de ajuste fiscal é de transição e não substitui a reforma administrativa", afirmou ontem o secretário-executivo o Ministério da Fazenda, Pedro Parente. A proposta de reforma administrativa, em tramitação no Congresso, acaba com a estabilidade dos servidores públicos.
O principal problema da maioria dos Estados é o gasto com pagamento de pessoal. Parente disse que a folha de pessoal de alguns Estados aumenta 3% ao mês, sem incluir reajuste na data-base, somente por conta de benefícios previstos na legislação. Isso resulta num aumento de 40% ao ano.
"O que nos assusta é que vai chegar a um ponto em que os Estados vão arrecadar somente para pagar seus funcionários", afirmou o secretário. Segundo ele, os problemas dos Estados são muito maiores do que o governo imaginava e por isso é importante um programa fiscal de transição.
Além de proibir novas contratações, o programa prevê privatização de empresas estaduais, venda de patrimônio e proibição de novos empréstimos. Segundo Parente, as medidas ainda estão em estudo.
O governo autorizou empréstimos emergenciais para Mato Grosso, Alagoas, Piauí e Maranhão porque eram "Estados em situação absolutamente hemorrágica", nas palavras de Parente.
Os quatro Estados receberam, juntos, empréstimo de R$ 130 milhões da CEF (Caixa Econômica Federal) com juros de 2,12% ao mês.
Os juros desses empréstimos ficaram bem abaixo dos 8% em média cobrados pelos bancos privados em operações semelhantes.

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