São Paulo, sexta-feira, 20 de outubro de 1995
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Corrupção e sonegação

A sonegação de impostos e a corrupção estão entre os crimes que mais diretamente subtraem da população a possibilidade de usufruir de bons serviços públicos. Se confirmada, a suspeita da existência de um esquema de prevaricação que inclui funcionários da Receita terá sido um exemplo da vergonhosa união dos dois males.
Trata-se da cumplicidade dos que não pagam o que devem com os que recebem por fora para cometer fraudes. O brutal volume de receitas perdido nos meandros da política desonesta e da burocracia oficial é uma das principais causas da situação de penúria em que se encontram, em regra geral, os serviços públicos. O recorrente superfaturamento de obras é um dos responsáveis pelas deficiências de infra-estrutura do país.
O elevado nível de sonegação tampouco é novidade. A Receita estima-o em 100% do montante arrecadado. Mas, se essa avaliação estiver correta, então despontam mais do que dificuldades empresariais ou desfaçatez. Torna-se óbvio o completo irrealismo da presente legislação tributária.
Nesse sentido, são bem-vindas as simplificações constantes da reforma do Imposto de Renda das pessoas jurídicas. As iniciativas que visam a pôr alguma racionalidade ao atual emaranhado caótico de regras e exceções tributárias facilitam o trabalho tanto dos que pagam como dos que fiscalizam corretamente. Quanto à suspeita surgida em Brasília, resta esperar uma apuração rigorosa. E, se confirmado o delito, o reparo aos cofres públicos.

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