São Paulo, sábado, 21 de outubro de 1995 |
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FHC viaja aos EUA sem Lei de Patentes
RAQUEL ULHÔA
Ao embarcar, em Belém, às 16h50 (17h50 em Brasília), FHC disse que falar em pressão é coisa de país subdesenvolvido. "Não serei pressionado por ninguém. Faremos a Lei de Patentes como quisermos, com tranquilidade." FHC sofre pressões dos EUA para adotar logo novas regras de proteção à propriedade intelectual. Os EUA querem, principalmente, que o Brasil permita o patenteamento -o registro da propriedade da invenção- de remédios e de microorganismos. O projeto estava pronto para ser votado no plenário do Senado, mas recebeu 19 propostas de mudança do texto de senadores e voltou ontem à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). A CCJ terá 20 dias para analisar o mérito das emendas. O projeto também vai novamente à CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), que terá outros 15 dias para dar parecer sobre as propostas de alteração do projeto. A votação em plenário deverá ocorrer somente no final de novembro. Após a aprovação pelo Senado, o projeto retorna à Câmara, uma vez que o texto aprovado pelos deputados está sendo modificado. Significa que a nova Lei de Patentes ficará para o próximo ano. O detentor da patente tem monopólio sobre a produção e a comercialização da invenção por 20 anos. Ele pode conceder a exploração a terceiros, mediante pagamento de royalties. A atual legislação (Código de Propriedade Industrial, de 1971) não permite patenteamento de produtos farmacêuticos, alimentícios e químicos. No código também não há referência ao patenteamento de invenções biotecnológicas, que utilizam microorganismos. A indústria farmacêutica dos países desenvolvidos acusa os laboratórios brasileiros de "pirataria", por copiarem fórmulas e produzirem aqui medicamentos inventados lá fora. Sem patente de remédios, os laboratórios nacionais não indenizam os inventores. A discussão da matéria no Congresso tem sido polêmica. O projeto foi encaminhado pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello, em abril de 91. A Câmara aprovou o texto em junho de 93, quando foi levado ao Senado. LEIA MAIS sobre os 50 anos da ONU à pág 2-12 Texto Anterior: Senador é obcecado por queda dos juros Próximo Texto: Funcionários querem manter voto na Vale Índice |
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